Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT
Com 23 votos favoráveis e apenas uma abstenção, do deputado Ulysses Moraes (DC), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em sessão legislativa, em segunda votação, na tarde desta segunda-feira (6), o Projeto de Emenda Constitucional 01/2020, de autoria das lideranças partidárias, que muda a data de eleição da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para o próximo biênio, de setembro para julho.
A PEC aprovada acrescenta o parágrafo 7º ao artigo 34 da Constituição do Estado de Mato Grosso e teve parecer pela aprovação da Comissão Especial, bem como da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos do substitutivo integral nº1, que passa a vigorar com a seguinte redação: “para o segundo biênio, em data e hora previamente designadas por Resolução Administrativa, até a Ordem do Dia da primeira sessão do mês de setembro do segundo ano legislativo, sob a direção da Mesa Diretora, realizar-se-á a eleição da Mesa, tomando posse os eleitos em 1º de fevereiro do ano subsequente”.
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A PEC, chamada de ‘PEC Janaina Riva’, foi apresentada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), e assinada pelas lideranças partidárias, para permitir que a vice-presidente Janaina Riva (MDB), única mulher no Parlamento há duas legislaturas, participe em alguma das chapas nas eleições da Mesa Diretora – uma vez que a deputada encontra-se em uma gravidez de risco, em que a data do nascimento coincidiria com o período da eleição.
A eleição acontecia obrigatoriamente em setembro. Agora, com a aprovação da PEC, os parlamentares vão escolher a nova mesa em julho. Pela aprovação, a definição do dia da eleição da nova mesa deve ser anunciada com 30 dias de antecedência da eleição.
“Esse projeto traz uma clareza absoluta, uma vez que nós faremos essa eleição num caráter de excepcionalidade, por conta da gestação da deputada Janaína. Não seria justo que ela não pudesse participar desse momento”, disse o deputado Valdir Barranco (PT), sobre a aprovação da matéria. Segundo ele, outro detalhe importante da PEC aprovada é a definição de que a Mesa Diretora publicará a data da eleição num período antecipado de 30 dias. “Isso dá mais transparência e segurança para todos”.
O deputado Wilson Santos (PSDB), fez questão de destacar que a mudança é apenas uma exceção. “Será só nesta eleição, as outras voltam à normalidade. Encaminhamos o voto favorável esperando que essa seja a última excepcionalidade que a Casa de Leis abre”.
A deputada Janaína Riva (MDB), agradeceu os deputados pelo que classificou de garantia dos direitos das mulheres. “Quero dizer que esse tem sido um período muito difícil para todas as mulheres gestantes em Mato Grosso”, afirmou.
