O Portal Transparência, mantido pela Controladoria-Geral da do Estado (CGE-MT) em conjunto com a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), divulga as informações das despesas do Governo de Mato Grosso relacionadas ao enfrentamento do coronavírus.
Ao acessar o Portal Transparência (http://www.transparencia.mt.gov.br/), logo na capa, há um banner sobre as aquisições emergenciais de combate à pandemia. É só clicar no banner e consultar as despesas executadas com base na Lei Federal nº 13.979, de 2020.
Na página do Portal Transparência, estão disponibilizadas informações como: órgão contratante, nome do contratado (razão social), número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, objeto, valor e prazo contratual. Também é possível fazer o download de documentos, como a nota de empenho, o parecer jurídico da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a íntegra dos contratos.
Os dados são atualizados diariamente no Portal Transparência, tendo como fonte de informação o Sistema Integrado de Aquisições Governamentais (Siag), sob a coordenação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
Quer dizer que o conteúdo somente estará disponível para consulta se cada órgão e entidade estadual inserir as devidas informações no Siag. Isso porque, com base nos dados alimentados no Sistema de Aquisições, a CGE-MT, então, faz o redirecionamento do conteúdo para o Portal Transparência do Estado.
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Por conta disso, na última segunda-feira (30.03), a CGE-MT encaminhou aos órgãos e às entidades do Governo de Mato Grosso orientação técnica na qual requer a alimentação do Siag com as informações acerca das aquisições emergenciais voltadas ao enfrentamento do coronavírus.
“Temos total ciência das dificuldades e dos desafios para o poder público neste momento de excepcionalidade, o qual demanda políticas públicas rápidas e emergenciais. Mas, ainda assim, não podemos abrir mão de garantir ao cidadão a transparência das aquisições voltadas ao enfrentamento do coronavírus para o fortalecimento do controle social”, destaca o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida.
