Reunião extraordinária realizada na tarde de segunda-feira (30) oficializou a instalação da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Na ocasião também foram eleitos os novos presidente e vice-presidente, que conduzirão os trabalhos em 2020.
O deputado Dr. Eugênio (PSB) passa a responder pela presidência da comissão, ficando como vice-presidente o deputado Doutor João (MDB); como membros titulares, os deputados Paulo Araújo (PP), Lúdio Cabral (PT) e Dr. Gimenez (PV).
Em virtude das medidas adotadas para prevenir a infecção e propagação do novo coronavírus (a Covid-19), a reunião foi realizada com auxílio da tecnologia virtual, tendo participado de forma presencial os deputados Paulo Araújo, Dr. João, Xuxu Dal Molin (PSC) e Dilmar Dal Bosco (DEM) e de forma virtual os deputados Lúdio Cabral, Dr. Eugênio e Delegado Claudinei (PSL).
O enfrentamento ao novo vírus no estado de Mato Grosso foi o principal tema debatido durante a reunião. Após ampla discussão, os parlamentares aprovaram o parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2020, de autoria do deputado Lúdio Cabral, que susta os efeitos dos incisos VII, XX, XXVIII, XXXIX, LX, LXI, LXII do Art. 4, do Art. 13, e do Parágrafo Único do Art. 14 do Decreto Governamental Nº 425, publicado em 26 de março de 2020.
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Os referidos incisos permitem o funcionamento de agências bancárias e loterias; serviço de “call center”; indústrias; shopping centers, lojas de departamento, galerias e congêneres; atividades acessórias, de suporte e de disponibilização dos insumos necessários à cadeia produtiva relacionadas às atividades e aos serviços de que tratam os incisos do art. 3º e 4º; e outros estabelecimentos comerciais.
O Art. 13 do Decreto Governamental vincula os municípios às determinações dispostas pelo governo do estado, autorizando-os a adotar medidas não farmacológicas mais restritivas apenas mediante fundamentação técnico-científica que justifique a providência no âmbito local. Já o Parágrafo Único do Art. 14 recomenda a prática de atividades recreativas e esportivas individuais ao ar livre a pessoas fora do grupo de risco, desde que respeitado o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre os indivíduos.
Em defesa ao projeto de sua autoria, Lúdio Cabral afirmou que o governo do estado decidiu “relaxar” as medidas de isolamento social quatro dias após dar início à implementação das mesmas, quando a previsão era de que elas teriam vigência por um prazo de 15 dias. O parlamentar sugeriu que o prazo inicial seja respeitado e posteriormente seja avaliada a necessidade de afrouxamento ou endurecimento das medidas.
“Os problemas de ordem social e econômica são gravíssimos e precisam ser enfrentados pelo governo em conjunto com o isolamento social. As medidas têm que ser combinadas e não colocadas em confronto a partir de uma leitura política da realidade”, acrescentou.
O deputado, que é médico, apresentou ainda levantamento acerca da capacidade de atendimento da rede pública de saúde do estado. Segundo ele, se 1% da população mato-grossense for infectada em um período de 6 meses, serão necessários 116 novos leitos de UTI. Caso o percentual de infectados seja de 5% em 90 dias, serão necessários 1.160 leitos de UTI para atender a demanda de casos graves.
Médico anestesiologista, o deputado Dr. Eugênio também reforçou a importância do isolamento social. “Quem está dizendo que o isolamento social é importante é a ciência, é a OMS, são os exemplos que estamos vendo nas várias partes do mundo. Prefiro errar com a ciência a acertar com os ignorantes. Se as previsões da curva epidêmica se realizarem, realmente o sistema de saúde vai entrar em colapso. Temos que tomar uma posição nesse momento”.
Embora tenham se declarado favoráveis ao projeto de Lúdio e ao isolamento social, os deputados Paulo Araújo, Xuxu Dal Molin, Dr. João e Dr. Eugênio defenderam a manutenção das atividades de indústrias que produzem insumos considerados essenciais.
“Mato Grosso é essencial para o Brasil pela missão de produzir alimentos. Precisamos manter atividades essenciais. Atividade agropecuária não tem aglomeração de pessoas e nossas indústrias de alimento são referência para o mundo com relação à qualidade e adoção de medidas de segurança”, ponderou Xuxu Dal Molin.
PDL 02/2020 – Durante a reunião os parlamentares decidiram apensar ao projeto de Lúdio Cabral o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2020, de autoria de lideranças partidárias, que susta os efeitos apenas do inciso que permite a reabertura de shoppings centers, lojas de departamentos, galerias e congêneres.
PL 221/2020 – Também foi aprovado parecer favorável ao Projeto de Lei nº 221/2020, de autoria do deputado Elizeu Nascimento, que Institui o Sistema de Informação Numérica de suspeita de infecção, infectados e de mortes causados pelo COVID-19 no Estado de Mato Grosso – SICOVID/MT.
Santa Casa – O deputado Delegado Claudinei apresentou documento à comissão pedindo apoio para viabilizar a reforma de pavimento da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis para atendimento de pacientes com Covid-19, bem como a regularização de repasses atrasados do Governo do Estado, que somam R$ 1,4 milhão.
Recursos da ALMT – Na ocasião, os parlamentares defenderam ainda que parte dos R$ 30 milhões devolvidos pela Assembleia Legislativa ao Executivo sejam investidos na área da Saúde no interior do estado
