Mato Grosso, 9 de dezembro de 2019
   

Estado mantém demissão de ex-secretário acusado de fraudes na Copa

Decisão ainda manteve suspensão de ex-adjunto por 30 dias

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O governador Mauro Mendes (DEM) manteve a demissão do servidor publico estadual Maurício Souza Guimarães, ex-secretário Extraordinário da Copa do Mundo. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado, que circula nesta segunda-feira (12). Guimarães era agente de tributos concursado da Secretaria de Estada da Fazenda (Sefaz) e tinha um salário bruto de R$ 25,2 mil. 

Guimarães respondia um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) pedido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) por irregularidades praticadas durante sua gestão frente à Secopa  (de abril de 2012 a janeiro de 2015), criada para organizar as ações preparatórias do campeonato Mundial Fifa 2014 realizado na subsede Cuiabá. 

Ele havia entrado com um recurso pedindo a reconsideração da decisão, mas o govenador não acatou, de acordo com o Ato nº 3.572/2019, com data de 9 de agosto de 2019. Inicialmente, ele havia sido demitido no dia 19 de março, mas entrou com pedido de medida cautelar na Justiça e foi readmitido menos de 10 dias depois, no dia 27.

A medida assinada pelo governador ratificou a decisão proferida no Processo Administrativo Disciplinar nº 417670/2015 e cuja pena de demissão já  havia sido publicada no Diário Oficial do Estado no dia 18 de abril. No mesmo ato, o governador manteve a suspensão de 30 dias do ex-secretário adjunto de Infraestrutura da Secopa Alysson Sander Souza.

Maurício Guimarães foi apontado como um dos responsáveis pelo atraso de diversas obras da Copa – incluindo a do VLT (Veículo Leve Sobre Trilhos) -, sendo que muitas delas não foram concluídas e outras foram entregues incompletas e com baixa qualidade. Em 2017, o Tribunal de Contas do Estado já havia determinado a devolução de R$ 37,5 mil aos cofres públicos gastos irregularmente por meio de um contrato firmado em 2013 e pago pela Secopa mesmo sem o serviço ter sido prestado. O Ministério Público também abriu processo por improbidade administrativa por desvios de recursos, aplicação irregular de dinheiro e uso do cargo para proveito pessoal.

A medida assinada pelo governador ratificou a decisão proferida no Processo Administrativo Disciplinar nº 417670/2015 e cuja pena de demissão já  havia sido publicada no Diário Oficial do Estado no dia 18 de abril. No mesmo ato, o governador manteve a suspensão de 30 dias do ex-secretário de Infraestrutura da Secopa Alysson Sander Souza.

Conforme o despacho, o governador resolveu acolher as recomendações do parecer da Procuradoria-Geral do Estado, exaradas e negou provimento aos pedidos de  reconsiderações interpostos por Guimaraes “de forma a manter, integralmente, a decisão publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 27485 de 18 de abril de 2019, que aplicou a sanção de demissão ao Recorrente Maurício Souza Guimarães”.

O despacho determina que Guimaraes seja notificado e que Sefaz e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) sejam informadas.

Rd News