Mato Grosso, sábado, 06 de março de 2021

Reis da Soja e Algodão perdem incentivos se AL não aprovar projeto em até 12 dias


Jos� Pupin e Erai Maggi

José Pupin, chamado de Rei do Algodão, e Eraí Maggi, Rei da Soja, que podem ser prejudicados com não convalidação

O “Rei do Algodão”, José Pupin, e o “Rei da Soja”, Eraí Maggi, estão entre os empresários mato-grossenses que serão prejudicados caso a convalidação dos incentivos fiscais não seja concretizada pela Assembleia nos próximos 12 dias úteis.

Pupin já enfrenta dificuldades em relação à recuperação judicial de suas empresas cujo passivo é de R$ 1,3 bilhão. O processo se arrasta desde 2015. No caso de Eraí, a Bom Futuro, em Matupá e em Tapurah, receberam incentivos depois de 2017, e estão no rol de incentivos que precisam ser convalidados antes de 31 de julho para não perder o prazo estipulado pelo Confaz, conselho fazendário.

Mais noves empresas e cooperativas na área do algodão serão prejudicadas caso o Governo e Assembleia não consigam terminar os impasses ao entorno do Projeto de Lei Complementar (PLC) que tramitam no Poder Legislativo. Neste caso, as empresas de Eraí, Pupin e demais que atuam com comercialização de algodão perderão a fruição de crédito presumido na saída interestadual com remessa de produtos industrializados decorrentes da cadeia produtiva do algodão. 

A lista com as empresas foi divulgada pela secretaria de Fazenda (Sefaz) nesta sexta (12), e é uma relação preliminar das empresas que foram beneficiadas por isenções, incentivos e/ou benefícios fiscais ou financeiros-fiscais que não estavam vigentes na data de 08 de agosto de 2017. Lista completa.

De acordo com a pasta, a lista será enviada posteriormente ao Confaz para regularização dos incentivos. Porém, para dar transparência ao processo e viabilizar a participação da sociedade, o documento foi disponibilizado para consulta pública para que as empresas contribuam até o dia 17 de julho, quarta da próxima semana, com conferências e eventuais ajustes.

Dessa forma, durante este período as empresas poderão solicitar sua inclusão na listagem preliminar ou indicar possíveis atos que concedem benefícios fiscais e que não estejam na relação publicada pela Sefaz.

Para sugerir alterações na lista é preciso requerer o ajuste à Comissão Técnica, instituída pela Portaria Conjunta 002/2018, para analisar os benefícios fiscais concedidos nos últimos anos. A Comissão é formada por servidores das secretarias da Sefaz e Desenvolvimento Econômico (Sedec), além de ter participação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Controladoria Geral do Estado (CGE).

O requerimento deverá ser encaminhado conforme as orientações dispostas na portaria 091/2019, publicada no Diario Oficial desta quinta (11). Conforme a portaria, as sugestões devem ser enviadas por meio do Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos (E-process), também até o dia 17 de julho.

Após o envio das sugestões, a Comissão Técnica fará a análise dos requerimentos e, no caso de acatar a indicação, a lista será atualizada e encaminhada ao Confaz, nos termos da Lei Complementar 160/2017 e Convênio ICMS 190/2017.

Além disso, o Estado também deverá depositar e registrar na Secretaria Executiva do Confaz a documentação comprobatória correspondente aos respectivos benefícios fiscais, os quais serão disponibilizados no “Portal Nacional da Transparência Tributária”, no site do Confaz.

Reinstituição dos incentivos

Além da publicação dos atos normativos tratando dos benefícios, a Sefaz está elaborando, em conjunto com setores produtivos, um substitutivo integral para o Projeto de Lei de reinstituição dos incentivos fiscais vigentes em 08 de agosto de 2017, proposto pelo Executivo, o PLC 53/2019.

O projeto busca eliminar a guerra fiscal entre os estados e garantir segurança jurídica aos benefícios concedidos sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em anos anteriores.

Para chegar ao texto final, uma série de reuniões setoriais e técnicas foram realizadas e mais de 90% já é consenso entre o Governo, o Poder Legislativo e os setores produtivos. A previsão é de que as alterações no PLC 53/2019 sejam apreciadas na Assembleia Legislativa nos próximos dias.






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