Mato Grosso,

sábado, 20

de

abril

de

2024
No menu items!


 

Início Site Página 4

Verde Novo quer plantar 300 mil novas mudas de árvores em cinco anos

O Verde Novo, programa de conscientização ambiental do Poder Judiciário de Mato Grosso, entra em uma nova fase com a previsão de plantio de 300 mil novas de mudas em cinco anos.
 
A ação tem a missão de resgatar a ‘Cuiabá Cidade Verde’, apelido carinhoso dado à capital mato-grossense pelas grandes extensões de áreas verdes, mas que foram sendo reduzidas com a expansão urbana. Desde 2017, mais de 190 mil mudas de árvores nativas e frutíferas foram doadas para moradores ou plantadas em parques, praças e escolas.
 
“Nós vemos com muita preocupação a redução da área verde, principalmente em um momento de elevação mundial de temperatura. É sabida a importância da preservação das árvores na contenção do aquecimento global. E vai além disso! Cuiabá que já é quente por natureza, tem nas plantas a sua fonte de redução de calor”, destacou Sérgio Savioli Resende, que é coordenador do programa Verde Novo, sob a gestão do desembargador Rodrigo Roberto Curvo.
 
Para se ter uma ideia, a estimativa é que em áreas de sombra, a sensação térmica tenha uma redução de 15 graus, segundo análise empírica feita por servidores do Juizado Volante Ambiental (Juvam) de Cuiabá em 2019.
 
“A vegetação é a primeira ação que o poder público deve tomar para provocar não só uma amenização térmica, mas de maneira geral uma melhoria na qualidade ambiental urbana. É a intervenção pública menos onerosa que a prefeitura municipal pode fazer para reduzir os impactos negativos do desconforto térmico”, afirma o professor de climatologia José Carlos Ugeda Júnior, da Universidade Federal de Mato Grosso.
 
Uma das frentes de ação do Verde Novo é também a conscientização. Para isso, o Tribunal de Justiça uniu força com a Energisa, que é parceira da iniciativa desde 2019 e renovou mais uma vez o apoio. A companhia está patrocinando toda a campanha de divulgação do programa, assim como está participando das ações de campo e encontros com estudantes das redes de ensino pública e privada.
 
“Nós temos na Energisa um valor claro que é levar energia de qualidade. Mas para fazer isso, nós sempre pensamos na sustentabilidade. Por isso, é muito importante estar junto com o Tribunal no Verde Novo. Além dos mutirões de plantio, nossos colaboradores estão recebendo mudas para plantar em casa e ainda estão participando de ações de conscientização”, afirmou o diretor-presidente da empresa, Gabriel Alves Pereira Júnior.
 
A estimativa é que com o apoio dado pela Energisa, o programa já tenha chegado a mais de 200 mil pessoas em Cuiabá. Mas a meta é expandir ainda mais.
 
“A Energisa não está aqui apenas para ser uma concessão de um serviço público. Ela é parceira das boas iniciativas que vão desenvolver, transformar e fazer o estado brilhar ainda mais. Se Mato Grosso tem pressa, a gente corre junto”, reforçou o diretor-presidente da companhia.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: foto horizontal colorida de um plantio de uma muda do programa Verde Novo. Dois homens estão agachados, só mostrando suas pernas e braços, diante de um berçário cavado na terra e grama ao redor. À esquerda, um deles pega a muda com as duas mãos, que estão com luvas, para colocar no buraco, e o outro está à direita segurando uma pá.
 
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Debate aponta necessidade de tratamento humanizado da mielomeningocele

O tratamento humanizado da mielomeningocele no Brasil foi defendido em audiência pública remota da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta sexta-feira (19). Trata-se de uma malformação congênita da coluna vertebral e na medula espinhal do feto que ocorre no início da gravidez, afetando o desenvolvimento dos ossos da coluna do bebê, e pode implicar outros problemas de saúde. O debate foi proposto pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), que considera necessário avançar com as práticas de prevenção e cuidados para evitar a mortalidade infantil no Brasil.

A intenção dos senadores com o debate, segundo Arns, é atuar para que as famílias fiquem tranquilas no acompanhamento e tratamento dos pacientes com mielomeningocele, sem traumas e com acesso rápido às eventuais indicações de cirurgias. O parlamentar ressaltou que a baixa oferta de diagnóstico precoce na gestação, a indisponibilidade de cirurgia intrauterina junto ao Sistema Único de Saúde (SUS) e inexistência de acompanhamento em saúde ao longo da vida ampliam a angústia e a preocupação das famílias de crianças que nascem com o problema.

— Vamos atuar para que resultados concretos aconteçam. Agradeço aos veículos de Comunicação do Senado, Agência Senado, Rádio Senado, TV Senado, por darem toda a publicidade a esta audiência pública. Quero deixar claro a todos os cidadãos brasileiros que vocês têm total solidariedade do Senado Federal com a área. Queremos que seja um setor sistematizado, sem filas, com acesso ao diagnóstico precoce, e que tudo possa estar adequado, sem a necessidade de reiteradas tentativas de acesso às soluções.

Arns disse que pedirá o posicionamento do Conselho Federal de Medicina (CFM) para então enviar encaminhamentos ao Ministério da Saúde. Segundo o senador, um documento será elaborado pela CAS com a participação do movimento social e dos debatedores ouvidos pela comissão nesta sexta-feira. Segundo o parlamentar, o intuito é propor a inserção do diagnóstico da mielomeningocele e a cobertura da cirurgia de correção intrauterina entre os procedimentos do SUS. Arns disse ainda que a CAS deverá propor novos debates sobre o tema.

— Essa audiência focou a parte da cirurgia intrauterina e suas consequências. Questões como a fisioterapia e medicamentos, por exemplo, a gente vai abordar em outra audiência pública. Contem com o Senado Federal, contem com o Congresso Nacional. Vamos caminhar juntos para fazermos as mudanças necessárias — comunicou.

Números

No Brasil, a cada 10 mil nascimentos, a mielomeningocele atinge 2,42 bebês. O presidente da Associação Brasileira de Espinha Bífida (Abrasse), Paulo César Cechin, informou que nascem em média 750 bebês ao ano com a malformação no país, onde a população estimada de indivíduos com o problema chega a 39.240.

De acordo com pesquisa realizada pela Abrasse junto a seus associados, entre os anos de 2010 e 2018, em média, somente 12% das crianças diagnosticadas com mielomeningocele tiveram acesso à cirurgia intrauterina. A partir de 2019, quando a instituição intensificou as ações para viabilização da disponibilidade da cirurgia intrauterina, em média, 72% dos assistidos passaram a ter acesso ao procedimento. Em 2023 e 2024, esse número subiu para 85%, afirmou o debatedor.

Atendimento especializado

Fernanda Maia, mãe de uma criança de três anos de idade diagnosticada com mielomeningocele, falou do susto das famílias ao se constatar a doença. Ela ressaltou que teve um atendimento especializado, mas observou que a maioria dos casos não conta com tratamento humanizado. Além disso, a debatedora alertou para o fato de que, tão importante quanto a cirurgia intra-útero, é o acompanhamento pós natal.

Fernanda pediu apoio que o governo de cada estado brasileiro invista no funcionamento de pelo menos um hospital de referência no assunto. Na opinião dela, a medida seria de grande valia, ao permitir que famílias não precisem percorrer distâncias tão grandes em busca de tratamento.

— Seria a realização de um sonho o acesso a um tratamento atualizado, humanizado, médicos que se atualizam e não expõem as crianças a situações desnecessárias: que todas as crianças pudessem ter um tratamento de excelência. Recebo muitos relatos de mães que receberam esse diagnóstico da pior forma possível. Nosso apelo, então, é para que as políticas públicas atendam às nossas gestantes e às nossas crianças em tempo hábil e nunca deixando para a última hora — declarou.

Procedimentos

Para a cirurgiã pediátrica do Hospital das Clínicas de Curitiba Camila Fachin tão importante quanto oferecer a cirurgia é o governo criar uma rede capacitada para o acompanhamento de todos os casos, com qualidade e segurança. A especialista explicou que o diagnóstico da mielomeningocele é feito na ultrassom pré-natal. E informou que a cirurgia fetal diminui o tempo de exposição do tecido neural do bebê com o líquido aminiótico podendo, inclusive, reverter problemas como a hidrocefalia.

Camila observou que cirurgia fetal não é indicada em todos os casos, sendo necessárias avaliações sobre sua eficácia, mas ressaltou que o procedimento traz mais benefícios do que riscos.

— Por isso é tão importante o diagnóstico precoce. O parto prematuro é o principal efeito adverso da cirurgia intrauterina, mas a cirurgia fetal traz mais benefícios do que malefícios — informou a médica.

SUS

O consultor-técnico do Ministério da Saúde Marcos Jonathan Lino dos Santos pontuou que, para o governo incorporar qualquer procedimento na lista de tratamento, o SUS faz antes uma avaliação sobre a viabilidade, a eficácia e os custos, inclusive quanto à capacitação dos profissionais. Ele ressaltou que laudo da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) apontou riscos quanto à cirurgia intrauterina de mielomeningocele e que pesquisas não mostraram resultados benéficos da incorporação desse procedimento pelo sistema público de saúde. O debatedor afirmou, no entanto, que estudos mais recentes poderão embasar novo parecer a respeito do assunto.

— A reunião de evidências dos benefícios da cirurgia intra-útero é necessária para nova reunião e reavaliação pelo corpo técnico do Conitec. Temos a possibilidade de fazer novamente esse caminho e realizar nova avaliação e a partir do momento em que a Conitec se mostrar favorável, poderemos, sim, ter a inclusão desse tipo de cirurgia na lista de procedimentos do SUS — complementou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Justiça Eleitoral de Mato Grosso debate soluções em cibersegurança

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso realizou a primeira reunião do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação (Ceti) e do Comitê de Cibersegurança nesta quarta-feira (17.04) neste ano de 2024. O objetivo é garantir a segurança dos dados digitais sob responsabilidade da Justiça Eleitoral, assim como definir as metodologias de atuação em eventuais ataques e crises na área de tecnologia. A reunião foi coordenada pelo juiz auxiliar da Presidência do TRE-MT, Aristeu Dias Batista Vilella.

“Nós sabemos o risco dos ataques cibernéticos. A gestão tem destacado muitos esforços para criar um ambiente com segurança tecnológica, e isso não depende apenas dos profissionais de T.I., mas sim de todos os servidores da Justiça Eleitoral. Todos temos que tomar cuidado, seja com a utilização de um pen drive externo, o acesso a um link ou site suspeito. Sem perceber, a falta de atenção do usuário pode gerar uma porta para um ataque cibernético. É isso que precisamos conscientizar os servidores”, destacou o magistrado.

Segundo o secretário de Tecnologia da Informação do TRE-MT, Carlos Cândido, o período eleitoral é sempre uma preocupação para o setor. “A Justiça Eleitoral é atacada todo os dias, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso não é exceção. A informática do sistema eleitoral acaba sendo integrada, então todos os TREs são atacados para tentar chegar no sistema central do TSE. Temos conseguido impedir o acesso a todos os nossos sistemas, mas precisamos manter a vigilância”.

A reunião teve início com a apresentação do levantamento da situação do Tribunal em relação aos investimentos em cibersegurança, as soluções de cibersegurança adquiridas (dificuldades e desafios), a relação entre cibersegurança e as eleições, e por último a estratégia nacional de cibersegurança.

Soluções em T.I.

Além do aspecto da segurança, a reunião tratou das ferramentas de tecnologia em desenvolvimento para auxiliar na gestão da Justiça Eleitoral e no atendimento ao eleitor. “Foi apresentado o andamento para implementar o atendimento integrado de todas as plataformas do Tribunal Regional Eleitoral. Queremos que todos os comentários feitos em nossas redes sociais, em nossos canais de comunicação sejam direcionados de forma automática para mesma central, com processo atualizado de monitoramento, para que todos os eleitores possam ser atendidos por qualquer meio em que a Justiça Eleitoral esteja”, destacou o diretor geral do TRE-MT, Mauro Diogo.

A próxima reunião do Ceti deve ser realizada no mês de agosto, mais próximo da Eleição municipal.

Daniel Dino
Assessoria TRE-MT

Fonte: TRE – MT

Sema apresenta trabalho para restauração de campos naturais e prevenção de incêndios florestais em seminário nacional

Crédito - Sema/MT
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) apresentou em Porto Alegre (RS), nesta semana, um trabalho desenvolvido no órgão ambiental de Mato Grosso que contribui para a restauração de campos naturais e para a prevenção de incêndios florestais no Pantanal.

O trabalho foi apresentado no seminário “Recuperação de Áreas Degradadas no Pampa e Campos Naturais”, promovido pela Sociedade Brasileira e Recuperação de Áreas Degradadas (Sobrade), entre os dias 16 e 18 de abril. A programaçao envolveu palestras de representantes de diferentes estados e visitas técnicas em áreas de recuperação ambiental.

“Nós utilizamos drone para estimar a quantidade de biomassa de vegetação e depois fizemos este levantamento em campo. É um trabalho inovador, que tem uma importância tanto para produção de pastagens como para prevenção de incêndios florestais”, explicou o analista ambiental da Sema, Alexandre Ebert.

A coordenadora de Conservação e Restauração de Ecossistemas da Sema, Mirella Soares, destacou que é relevante a participação em eventos técnicos e científicos que proporcionam um intercâmbio crucial para a implementação de novas estratégias de gestão ambiental, como o que aconteceu em Porto Alegre.

“A complexidade das questões ambientais sempre requer a atualização constante através da capacitação e da absorção de novas informações, tecnologias e procedimentos científicos e técnicos inovadores. É extremamente gratificante buscar o aprimoramento e trazer o melhor para nossa instituição em um evento de destaque, tendo como contribuição a abordagem da restauração e recuperação de áreas degradadas”, afirmou.

Fonte: Governo MT – MT

Casal é preso suspeito de envolvimento em homicídio em disputa por tráfico de drogas

Agora MT

Um casal, sendo o homem de 27 anos e a mulher de 24 anos, foi preso pelos investigadores da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) em cumprimento a mandados de prisão nesta quinta-feira (18), em Rondonópolis-MT.

O suspeito estava em um carro HB20 quando foi abordado pelos policiais.

Conforme informações da Polícia, o indivíduo quebrou dois aparelhos celulares para ocultar provas e atrapalhar as investigações.

No veículo foi encontrado uma porção de substância análoga à maconha. A mulher foi presa na casa do casal.

O homem já possui passagens pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e tráfico ilícito de drogas.

INVESTIGAÇÕES

As investigações da Polícia Civil (PC) apontam que a vítima do homicídio Marcos Antônio Frazão dos Santos estava comercializando drogas sintéticas na cidade onde acabou incomodando uma facção criminosa. Diante da situação, a facção determinou a morte de Frazão.

Até o momento quatro pessoas foram detidas por envolvimento no crime.

Conforme informações da PC, um adolescente teve o mandado de prisão cumprido por ser investigado como o atirador no dia do crime. Ele é apontado como pistoleiro de uma facção criminosa. O menor já está apreendido no Centro de Atendimento Socioeducativo, em Rondonópolis por envolvimento em outros crimes de homicídios. 

Um homem também foi preso no Estado do Paraná também por envolvimento no crime.

As investigações ainda apontam que o dinheiro da encomenda da morte de Frazão caiu na conta bancária da mulher de 24 anos. Já o esposo da mulher que também foi preso  é apontado como o membro da facção que comandava a região onde o Frazão estava vendendo a droga.

Agora a equipe policial procura pelo homem que estava pilotando a moto no dia do crime.

O CRIME

Marcos Antônio Frazão morreu aos 26 anos após ser atingido por cerca de 8 disparos de arma de fogo, na noite do dia 16 de agosto de 2023, no Bairro Vila Esperança, em Rondonópolis (MT). Os tiros acertaram as pernas, braços, tórax e abdômen da vítima.

Conforme informações, Marcos foi abordado por dois suspeitos no momento em que chegava em casa.

No Boletim de Ocorrência (BO) consta que os suspeitos chegaram em uma motocicleta preta, estavam usando roupas escuras e em posse de armas de fogo.

Os indivíduos efetuaram cerca de 10 disparos de arma de fogo e fugiram em seguida. O pai da vítima ouviu os disparos e encontrou o filho ferido, caído na frente da residência.

A equipe do SAMU foi acionada e Marcos foi encaminhado para o Hospital Regional, mas não resistiu aos ferimentos. A equipe médica informou que cerca de 8 tiros acertaram a vítima.

Equipes da Politec e Polícia Civil também compareceram na ocorrência.

Governo nomeia 201 servidores para reforçar a Segurança Pública de MT

Nomeações foram publicadas nessa quinta-feira (18.04) Crédito - Marcos Vergueiro/Secom-MT

O Governo de Mato Grosso nomeou 201 servidores para a Segurança Pública do Estado, a fim de reforçar as áreas do sistema prisional, socioeducativo e perícia oficial. Os atos foram publicados em edição extra do Diário Oficial, nessa quinta-feira (18.04). 

Destas nomeações, 119 são para o cargo de agente do sistema penitenciário; 64 para a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec); 15 para outros cargos no sistema prisional, como enfermeiro, psicólogo e assistente social, e 3 para o sistema socioeducativo.

O governador Mauro Mendes afirmou que as nomeações refletem o comprometimento do Governo de Mato Grosso em investir na melhoria dos serviços públicos e na implementação de uma estrutura para garantir maior segurança aos cidadãos.

“Esse é mais um reforço para a melhoria do sistema penitenciário, que tem recebido fortes investimentos do Governo. Praticamente zeramos o déficit penitenciário e agora, com o efetivo reforçado, conseguiremos garantir mais segurança à população”, afirmou. 

Dos nomeados para o cargo de agente penitenciário, a maioria é para atuação em Cuiabá (40) e Várzea Grande (44), e os demais são para os municípios de Arenápolis, Comodoro, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Porto Alegre do Norte, Primavera do Leste e Sorriso. 

Para a Politec, foram nomeados 34 peritos oficiais criminais; 20 técnicos em necropsia; 20 papiloscopistas e 10 peritos oficiais médico legistas, lotados em Alta Floresta, Confresa, Pontes e Lacerda, Cuiabá, Guarantã do Norte, Sinop, Lucas do Rio Verde, Tangará da Serra, Juína, Água Boa, Rondonópolis e Primavera do Leste.

Os nomeados do sistema prisional foram convocados após o Governo do Estado prorrogar o prazo de validade do concurso público, realizado em 2018, até junho de 2025.  

Já os nomeados para a Politec faziam parte do cadastro de reserva dos concursos para peritos em 2022 e de técnicos e papiloscopistas, em 2017.

Fonte: Governo MT – MT


Autor de estupro em Nova Santa Helena tem mandado de prisão cumprido

Um jovem investigado por estupro ocorrido em Nova Santa Helena (622 km ao norte de Cuiabá), foi preso pela Polícia Civil com apoio da Polícia Militar, na quinta-feira (18.04), durante cumprimento de mandado judicial.

O suspeito de 18 anos teve a ordem de prisão preventiva decretada pela Justiça, após investigação da Delegacia de Polícia de Itaúba, para apurar o crime cometido junto com um menor de idade.

No dia 30 de março, sábado de aleluia, o suspeito e o adolescente, após ingerirem bebida alcoólica em companhia de uma mulher de 44 anos, conduziram a vítima para a casa do jovem, e praticaram a violência sexual.

Com base nos indícios e evidências de crime, a Polícia Civil representou pelo pedido de prisão do investigado, deferido pelo Poder Judiciário.

Diante da ordem judicial as equipes localizaram o suspeito no distrito de Atlântica. No momento da abordagem, ele estava com o menor, também investigado por envolvido no ato infracional.

Em seguida a dupla foi conduzida até a Delegacia de Itaúba, o maior por força do mandado de prisão, e o menor para prestar esclarecimento. Na ocasião a mãe do adolescente foi acionada para acompanhar o filho.

Na unidade policial a genitora de 34 anos enviou uma mensagem para a vítima, via aplicativo WhatsApp, ameaçando a mulher. Diante dos fatos ora ocorrido, ele foi presa em flagrante por coação no curso do processo. Após a confecção dos autos de prisão em flagrante, a autuada foi encaminhada para audiência de custódia.

Com a prisão do autor do estupro, o inquérito será concluído pela Delegacia de Itaúba e remetido ao Poder Judiciário e Ministério Público, para providências e andamento do processo criminal.

Fonte: Policia Civil MT – MT


Polícia Civil cumpre buscas na região do Coxipó para apurar denúncias de tráfico doméstico

A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes (DRE), deflagrou na manhã desta sexta-feira (19.04), a Operação Zona Quente, para cumprimento de três mandados de busca e apreensão com alvo em denúncias de pontos de tráfico de drogas, em bairros na região do Coxipó, em Cuiabá.

As ordens judiciais foram expedidas pelo Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo) de Cuiabá com base em investigações da DRE decorrentes de denúncias que chegaram à especializada, neste o ano de 2024. A ação resultou na apreensão de drogas, apetrechos relacionados ao comércio de entorpecentes e na prisão em flagrante de duas pessoas por tráfico de drogas.

Segundo o delegado titular da DRE, Wilson Cibulski Junior, a operação tem o objetivo de apurar denúncias de pontos de tráfico doméstico, realizado em pequenas quantidades, dentro de bairros e que incomodam vizinhos e moradores da região em que estão instalados.

Durante as buscas em um dos alvos, localizado no bairro Residencial Coxipó, os policiais da DRE apreenderam porção de maconha, diversos objetos com resquícios da droga, material utilizado para manipular o entorpecente, além de um pino com sementes da planta de maconha.

Em outra residência alvo de denúncia, foi encontrado com um recipiente com porção de maconha, porém o investigado não estava no local, sendo posteriormente encontrado na casa de um familiar, no bairro Santa Cruz.

Os materiais ilícitos encontrados durante as buscas foram apreendidos e os suspeitos conduzidos à DRE, onde após serem interrogados, foram autuados em flagrante por tráfico de drogas.

Fonte: Policia Civil MT – MT


Homem é assassinado com facada no coração durante briga em lanchonete

Agora MT

Um homem identificado como William Osmar de Oliveira Alves, 33 anos, morreu após ser atingido por três golpes de faca, na noite desta quinta-feira (18), em uma lanchonete no bairro São Cristóvão, em Primavera do Leste-MT. Ele foi atingido por dois golpes na região do abdômen e um no coração. O suspeito de 38 anos foi preso pela Força Tática.

Conforme informações apuradas pela equipe da TV Primavera, o crime aconteceu por volta das 19h. A vítima estava no estabelecimento comercial aguardando o pedido quando o suspeito chegou no local em uma bicicleta.

Os dois começaram uma discussão, entraram em luta corporal, momento em que o suspeito pegou uma faca e desferiu os golpes na vítima. Em seguida, o suspeito fugiu.

Populares que viram a briga ligaram para o SAMU, mas a vítima não resistiu e morreu ainda no local.

Testemunhas acionaram a Polícia, onde a Força Tática iniciou as rondas e o suspeito foi preso.

Já na Delegacia questionado sobre o motivo do homicídio, o indivíduo disse que já havia tido outros desentendimentos com William, mas não quis falar o motivo.

Equipes da Politec e Polícia Civil também foram acionadas.

Juiz mantém prisão de ‘Saci’, ‘Sapatão’ e mais 11 acusado de vender peças ilegais

Gazeta Digital

Juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, manteve a prisão de 13 acusados de participação em uma organização criminosa que furtava, adulterava e revendia motocicletas em Mato Grosso. Além do líder, Oneilson Ramos dos Santos, vulgo “Batata ou Gordinho”, também continuam presos Everton de Moura Alves Rodrigues, vulgo “Saci”, Rafaela Fernandes Vilas Boas, vulgo “Sapatão”, entre outros.

A Justiça decretou a prisão de 23 alvos da Operação Avalanche, que teve a segunda fase deflagrada em abril de 2023 e mirou a organização criminosa que subtraía, receptava e vendia motos e peças de origem ilícita.

Uma decisão posterior revogou a prisão de 4 acusados e, depois desta, em outra decisão foi revogada a prisão de mais 6.

O magistrado viu a necessidade da revisão da necessidade da segregação cautelar, após um ano desde a operação. Ele considerou que a prisão é necessária para garantir a ordem pública, sendo que a denúncia trouxe em detalhes as ações criminosas. Ele pontuou também que desde o decreto prisional não houve alteração de fatos que justificassem a alteração do entendimento.

“É imperioso destacar a gravidade concreta dos fatos imputados aos increpados, os quais, em tese, teriam constituído e integrado complexa organização criminosa voltada à prática reiterada de roubos, furtos, desmanches, adulterações e receptações de veículos automotores e peças automotivas, mediante concurso de mais de duas dezenas de pessoas e durante, pelo menos, quatro anos”.

Assim, foram mantidas as prisões de: Oneilson Ramos dos Santos (“Batata ou Gordinho”); Adalberto Jose De Macedo Junior (“Betinho”); Antony Correa Nascimento; Marcos Marcelo Coelho Monção (“Marcelinho”); Fernando Erife da Silva Rojas (“Branco”); Jose Augusto Cassiano Junior (“Gordão”); Rafaela Fernandes Vilas Boas (“Sapatão”); Jocinei de Oliveira (“Tio”); Ronan Gabriel da Silva Oliveira; Kenaldy Arruda de Souza; Eleandro Lima da Silva (“Careca”); Everton de Moura Alves Rodrigues (“Saci”); e Marcos Torres Vieira (“Marquinhos Xtreme”).

Creche onde bebê morreu funcionava de forma irregular

Gazeta Digital

“Vicente entrou na creche sorridente, às 7h, e saiu de lá morto. Houve negligência até na prestação do socorro e a família quer justiça”, declara Paula Suelen, amiga de Karine Camargo, mãe do Vicente, de apenas 5 meses, que morreu na tarde de quarta-feira (17), no Espaço Criança Feliz, em Várzea Grande.

A creche estava funcionando de forma irregular. Durante o velório, Paula, que está acompanhando o caso desde o início, explica que a família acionou a polícia após declaração de óbito do Instituto Médico Legal (IML), que apontou a causa da morte por traumatismo craniano encefálico.

O documento contradiz a versão apresentada pela proprietária do estabelecimento, Hannah Figueiredo, de que o bebê teria passado mal por ter regurgitado o leite. “Ele estava com a testa afundada e com uma lesão. A Karine já desconfiava da versão apresentada”. Segundo Paula, Karine trabalha no Hospital Santa Rita, mas recebeu a ligação da equipe da creche informando, a princípio, que Vicente não estava bem e que teria sido levado ao Pronto Atendimento.

“Quando ela chegou ao local, ele não estava lá. Foi uma amiga de Karine, que trabalha com ela, que informou que Vicente tinha acabado de dar entrada na emergência do hospital em que trabalham. Ela precisou retornar. A desinformação começou desde esse momento”. Ressalta ainda que a creche não acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e que o socorro foi prestado por vizinhos do estabelecimento.

“Acreditamos que ele já saiu de lá sem vida. Requisitamos as imagens, mas a proprietária disse que não tem câmeras no local. Não queremos fazer acusações, mas têm lesões graves e o laudo está em desencontro com os argumentos apresentado. Não foi questão de amamentar, colocar para dormir e regurgitar”.

Paula explica que Karine é mãe solteira e tem mais um filho de 9 anos. Conta que, após acabar o período de licença maternidade, precisou colocar Vicente na creche. “Ela pesquisou o lugar, buscou referências, porque queria o melhor para ele, e já havia pagado a mensalidade no valor de R$ 900. Não tinha nem uma semana que ele estava lá e acontece isso. É triste e revoltante. Agora, Karine carrega a culpa de ter deixado o filho para ir trabalhar. Ela está sem chão”. Vicente foi velado na capela Bom Jesus e sepultado no cemitério Recanto da Paz, em Várzea Grande.


O pai de Vicente, que atua como médico no Hospital Santa Rita, prestou socorro ao filho. “Ele viu que Vicente chegou morto, percebeu a testa afundada e a lesão roxa. Deu toda a assistência, Com outros profissionais, mas infelizmente não conseguiu ressuscitá -lo”, conta Keniele Ariane Costa Ferreira, prima de Karine, mãe de Vicente. Segundo Keniele, na semana anterior, Vicente pegou uma virose, mas já estava bem e brincando.

“Quando chamamos a polícia e a imprensa, a proprietária da creche, que não queria alarde, quis culpar a nossa família, justificando que deveria ter sido uma morte natural ou que ele já estava doente. Mas antes do Vicente ser deixado na creche, já tinha sido feito exames, ele estava superbem e saudável. Isso é desculpa, vamos lutar até o fim para esclarecer os fatos. Acreditamos que não foi acidente, foi homicídio”.

Keniele ressalta que tomou a frente da situação porque Karine não tem condições de falar. “Ela não está aguentando a dor, se sente muito mal e está à base de sedativos”. A família buscou apoio jurídico e está organizando uma manifestação para cobrar justiça e celeridade nas investigações. “Não queremos que outra criança seja morta. Essa creche precisa ser investigada e interditada”.

A direção do Hospital Santa Rita informou que Vicente Camargo deu entrada na unidade sem vida. Revela que a equipe chegou a entubá-lo e que tentou, por cerca de uma hora, todas as manobras necessárias para reverter a situação, sem êxito. Destaca que pelas características, a equipe estima que Vicente já estava em parada cardiorrespiratória por cerca de 15 minutos. Advogado da família de Vicente, Jeferson Correa diz que acompanha as investigações e vai esperar a conclusão do inquérito para estudar as medidas jurídicas. Delegado Marlon Luz, que está à frente das investigações, informou que aguarda os laudos periciais e que após recebê-los, poderá falar sobre os fatos.


A creche Espaço Criança Feliz não tinha autorização do Conselho Municipal de Educação (CME) para funcionar. Também não tinha alvará de funcionamento, documento que, segundo a prefeitura, sequer foi solicitado. O conselho afirma, em documento enviado ontem ao Ministério Público, que só soube da existência da creche no final de janeiro, após uma denúncia de maus-tratos contra uma criança de 2 anos e 11 meses.

No dia 5 de fevereiro, a unidade foi notificada para, em 40 dias, regularizar a situação, prazo que encerrou no dia 15, sem nenhuma providência. Além de autorização do Conselho Municipal e do Alvará de Funcionamento, a creche ainda precisaria de um Alvará Sanitário e do Alvará do Corpo de Bombeiros. Questionado sobre o assunto, o Corpo de Bombeiros não deu resposta. A prefeitura não respondeu sobre o Alvará Sanitário.


Outro lado


O advogado da creche Espaço Criança Feliz, Rafael Andrade, ressalta que não será emitida nota nesse primeiro momento, mas que é aguardado o chamamento da autoridade policial para prestar todos os esclarecimentos necessários. Por mensagem, A Gazeta recebeu do telefone funcional da creche que todos estão muito abalados e sem condições de se manifestarem.

Homem é preso por agredir esposa e matar cães da vítima

Gazeta Digital

Acusado de agredir a companheira por não aceitar o fim do relacionamento foi preso em flagrante pela Polícia Civil, nesta quinta-feira (18), no bairro Aeroporto, em Confresa (1.160 km a nordeste de Cuiabá). Segundo a vítima, o agressor a ameaçava de morte e chegou a matar 3 de seus cães.

Segundo a mulher, as agressões físicas ocorriam há um ano e além das lesões o suspeito constantemente a insultava com xingamentos e palavras de baixo calão. A vítima foi agredida nos olhos e nas pernas, chegando a sujar o chão com marcas de sangue, devido à gravidade das lesões praticadas pelo companheiro.

Conforme informações da Polícia Civil, por volta das 2 horas, a equipe plantonista da Delegacia de Confresa recebeu várias denúncias de que uma mulher estava sendo agredida pelo marido na casa em que viviam. Ao chegar ao local a vítima já havia saído para procurar a polícia. 

Na delegacia, a vítima informou que tem um relacionamento há aproximadamente 3 anos e que desejava se separar, o que teria motivado uma discussão e posteriormente as agressões físicas.

Os policiais realizaram diligências para localizar o suspeito, que foi preso em flagrante na residência do casal.

O agressor foi autuado pelos crimes de lesão corporal e cárcere privado no âmbito doméstico, sendo posteriormente encaminhado para a Cadeia Pública de Porto Alegre do Norte.

Polícia mira quadrilha de tráfico e receptação de carros

Gazeta Digital

A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especial de Fronteira (Defron), deflagrou na manhã desta sexta-feira (19) a Operação Triplum. Com mandados de busca e apreensão contra investigados pelos crimes de tráfico de drogas, posse/porte de armas de fogo e receptação de veículos produtos de crimes na região metropolitana.

As ordens judiciais foram deferidas pela Terceira Vara de Pontes e Lacerda e cumpridas nos municípios de Cuiabá e Pontes e Lacerda. As investigações iniciaram a partir da prisão de dois homens, no município de Cáceres, enquanto conduziam dois veículos furtados em Cuiabá que seriam levados para a Bolívia.

Com a prisão dos suspeitos, a Defron deu início à apuração. Com investigação foi identificada a participação de outras 4 pessoas nos crimes de tráfico de drogas, receptação e posse de armas de fogo.

Durante as buscas, um dos alvos foi preso em flagrante por tráfico de drogas, sendo apreendido em sua residência, porções de maconha e R$ 7.672 em dinheiro.

As investigações segue com a Polícia Civil.

Acusado de matar namorada responde a outros crimes

Gazeta Digital

Homem apontado como autor do feminicídio da jovem Eva Carla da Silva Amurim, 20, ocorrido no mês de novembro de 2023 no município de São Félix do Araguaia (1.200 km a nordeste de Cuiabá), foi identificado pela Polícia Civil. O acusado já estava recolhido no presídio de Água Boa por envolvimento em outros crimes graves como tráfico de drogas, furtos em propriedades rurais e é apontado como criminoso de alta periculosidade.

O corpo da vítima, que estava desaparecida desde 2023, foi encontrado no dia 20 de março deste ano pela equipe da Polícia Civil com auxílio de familiares da jovem. Os restos mortais da jovem foram localizados enterrados em uma área de mata, sentido a Praia do Morro.

Eva residia em Bom Jesus do Araguaia e, no mês de novembro do ano passado, foi para São Félix do Araguaia para se encontrar com o então namorado e autor do crime. Após 15 dias na cidade, ela desapareceu sem dar notícias para a família. 


Sabendo que o investigado pertencia a uma facção criminosa, a avó da vítima, que a tratava como filha, expressou sua oposição ao relacionamento e confirmou às autoridades policiais que o suspeito esteve em sua residência, pedindo para levar a jovem para São Félix do Araguaia.

Interrogado pelo delegado Ivan Albuquerque Soares, o investigado confessou a autoria do crime e disse que matou a vítima motivado por ciúmes, sendo o principal suspeito desde o desaparecimento da jovem.

“A vítima pagou um preço terrível por desobedecer a orientação da avó e envolver-se com um criminoso ligado a facção criminosa. As investigações continuam para identificar outros envolvidos no crime, uma vez que o suspeito não matou a vítima sozinho”, disse o delegado.

Aposentado descobre descontos em sua aposentadoria e instituição é condenada

Gazeta Digital

Em decisão publicada no Diário de Justiça de quinta-feira (18), o juiz Ângelo Judai Junior, da 6ª Vara Cível de Cuiabá, condenou a Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Centrape) a indenizar, em R$ 5 mil, um aposentado de Cuiabá que descobriu que estavam sendo feitos descontos em seus rendimentos, sem seu conhecimento ou autorização.

O juiz pontuou que existem outros processos em que a Centrape é acusada de ter feito o mesmo e então determinou que a instituição devolva, em dobro, todos os valores descontados da aposentadoria do mato-grossense.

E.A.S. entrou com uma ação declaratória de inexistência de débito, com indenização por danos materiais e morais, contra a Centrape. Ele relatou que ao verificar seu extrato no “Meu INSS”, encontrou descontos denominados “contribuição CGT” em favor da Centrape, realizados no período de outubro de 2018 a outubro de 2020.

O autor da ação afirmou que nunca se associou a qualquer sindicato, muito menos autorizou qualquer desconto em seus rendimentos. Ele disse que os descontos têm lhe causado prejuízos e com isso pediu a suspensão deles, o cancelamento do contrato, a restituição em dobro dos valores descontados, assim como indenização por danos morais.

Em sua defesa, a Centrape alegou que seus atos “foram revestidos de legitimidade”, defendeu o débito e afirmou que não há culpa ou responsabilidade sua, pois não houve falha na prestação dos serviços.

No decorrer do processo a Central foi intimada para apresentar as vias originais do contrato e termo assinado, para que os documentos pudessem passar por perícia. No entanto, a Centrape manifestou que não tinha interesse na realização de prova pericial.

Ao analisar o caso, o juiz destacou que é dever da instituição alvo da ação trazer provas e comprovar a autenticidade dos documentos. Como ela desistiu da perícia grafotécnica, o magistrado concluiu que não seriam necessárias mais provas.

“Foi transferido à requerida o encargo de comprovar a autenticidade do documento, como também de que foi a parte requerente quem expressou sua vontade em filiar ao sindicato […] a requerida, por sua vez, que os débitos seriam exigíveis. Deste ônus, não se desincumbiu. Com efeito, a requerida não comprovou que a parte requerente realizou o negócio jurídico, isso porque a assinatura existente na Autorização e Ficha de Inscrição é controvertida”, pontuou.

Por entender, então, que não ficou comprovada a existência de relação jurídica entre as partes, com autorização específica para a realização dos descontos, ele reconheceu a ilegalidade dos débitos. O juiz ainda citou que a Centrape responde a outros processos, com as mesmas acusações.

“Em rápida pesquisa das demandas julgadas nos Tribunais Nacionais em desfavor da requerida é nítida a corriqueira conduta por ela adotada, qual seja, descontar de aposentados/beneficiários valores baixos o que dificulta a percepção por parte do vulnerável e na maioria dos casos, sem qualquer relação contratual, sem qualquer disponibilização de serviço ou produto, sendo a única finalidade se apoderar de quantias sem qualquer contrapartida, igual ao caso dos autos”.

O magistrado julgou procedentes os pedidos do aposentado e declarou a ilegalidade dos descontos, o cancelamento de sua associação, o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil e a restituição, em dobro, dos valores descontados.

Corregedoria Participativa capacita servidores em Painéis Ciência de Dados em Tangará da Serra

Durante o Programa Corregedoria Participativa além das visitas institucionais, correições e inspeções do sistema prisional a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) realiza treinamentos com os servidores das unidades judiciais. Nesta quarta e quinta-feira (17 e 18 de abril), o gestor do Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais, Marcos Girão, capacitou sete magistrados e cerca de 60 servidores de gabinete e secretaria das unidades judiciárias de Tangará da Serra nos Painéis Ciência de Dados (OMNI).
 
“Aproveitamos esse contato nas comarcas do interior para ministrar esse curso e orientar sobre o quão interessante é a utilização desse sistema na obtenção de melhores índices e, consequentemente, na melhora da performance das unidades em atendimento das metas é o nosso objetivo”, explicou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva.
 
Segundo o gestor do Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais, Marcos Girão, responsável pela capacitação, os painéis ajudam a definir estratégias mais assertivas, garantem eficiência operacional, além de reduzir custos e riscos.
 
“Um dos pontos principais é que utilizamos os dados da Comarca, eles olham para a realidade deles, diferente de cursos. Isso os auxilia a encontrar problemas e soluções que às vezes eles nem tinham noção”, destacou.
 
A assessora da juíza Edna Ederli Coutinho, Bruna Passos, elogiou a iniciativa. “Estou achando a experiência incrível, oportunidade de aprender mais sobre os painéis, que são ferramentas excelentes para a gente achar os gargalos e assim trabalhar de forma estratégica. E como a Corregedoria estará aqui por mais de um dia podemos tirar dúvidas na medida que vamos utilizando”, enfatizou.
 
Sobre o Programa – Corregedoria Participativa busca, principalmente, fortalecer os vínculos entre o Poder Judiciário e a comunidade, fomentando a transparência e a participação cidadã nas atividades judiciais. A iniciativa visa garantir uma Justiça mais acessível e eficiente, considerando as especificidades e demandas de cada comarca.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: o palestrante Marcos Girão está em pé e fala em frente de um telão aos servidores.
 
Larissa Klein
Assessoria de Comunicação da CGJ-MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT


Estudantes já podem se inscrever para o Festival Estudantil Temático de Trânsito

FenaFetran

Estudantes de Mato Grosso já podem se inscrever para a 19ª edição do projeto Festival Estudantil Temático de Trânsito (Fetran) 2024, promovido pela Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) e Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT).

As inscrições devem ser realizadas no site www.fetran.com.br até 25 de maio. Podem participar estudantes regularmente matriculados no Ensino Fundamental (1° ao 9° ano), Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Rede Estadual e instituições de ensino privadas de Mato Grosso.

A principal ferramenta didática do Fetran é o teatro lúdico, para levar ao público a conscientização sobre a importância do comportamento correto no trânsito. Além disso, o festival fomenta a produção cultural e artística nas escolas, promovendo a educação para o trânsito com o compromisso de transformar comportamentos e até salvar vidas.

Os estudantes e escolas interessados em participar do festival educativo vão ter a chance de contribuir ativamente para a construção de um trânsito mais seguro e consciente.

Os grupos participantes do Festival serão divididos em quatro categorias, sendo a infantil (1° ao 6° ano), infanto juvenil (7° ao 9° ano), juvenil (ensino médio profissionalizante e EJA) e especial (alunos de Escolas públicas ou privadas e Institutos de alunos PCD). Os vencedores ganharão troféus, medalhas e produtos eletrônicos.

O Fetran 2024 terá seis etapas, sendo cinco regionais e uma estadual. Os vencedores de cada uma das etapas regionais terão a oportunidade de competir na etapa estadual, que será realizada em Cuiabá, no Cine Teatro Cuiabá.

Confira o calendário:

  • Etapa Aricá Mirim: Campo Verde – 3 de junho a 7 de junho
  • Etapa Araguaia: Primavera do Leste – 17 de junho a 21 de junho
  • Etapa Guaporé: Campo Novo do Parecis – 12 de agosto a 16 de agosto
  • Etapa Várzea Grande: Várzea Grande – 26 de agosto a 30 de agosto
  • Etapa Teles Pires: Sorriso – 9 de setembro a 13 de setembro
  • Etapa Estadual: Cuiabá – 23 de setembro a 26 de setembro
Para mais informações, acesse o edital AQUI.

Fonte: Governo MT – MT


PMMT oficializa ingresso de 509 militares com formatura do 32º Curso de Formação de Soldados

Solenidade reuniu mais de oito mil pessoas, no Parque de Exposições, em Cuiabá - Foto por: Josi Dias

A Polícia Militar de Mato Grosso realizou, na noite desta quinta-feira (18.04), a solenidade de formatura dos 509 alunos que passaram pelo 32º Curso de Formação de Soldados (CFSD) da instituição. A cerimônia, que reuniu mais de oito mil pessoas no Parque de Exposições de Cuiabá, marcou o ingresso dos novos soldados aprovados no concurso da Segurança Pública de 2022 para reforço do efetivo e policiamento em todo o Estado.

Durante o seu discurso, o governador Mauro Mendes parabenizou a formação e promoção dos novos policiais militares, comemorando a nova realidade da Segurança Pública nunca vista antes na história de Mato Grosso, construída a partir de muito trabalho, seriedade, eficiência e gestão correta do dinheiro público. 

“Nesses últimos cinco anos caminhamos juntos para construir um dos mais belos e prósperos Estados da nação brasileira. Tenho muito orgulho da trajetória dos últimos anos, dos inúmeros investimentos na Segurança Pública. Agora os 509 novos soldados farão parte dessa história de servir, honrar e proteger o cidadão mato-grossense desde o campo até a cidade. Meus parabéns também aos promovidos, que com seu esforço e profissionalismo chegam a mais um patamar da nossa gloriosa Polícia Militar”, destacou o governador.
 

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alexandre Corrêa Mendes, também enalteceu o ingresso dos novos soldados, durante a solenidade, e afirmou que esse é mais um passo do investimento do Governo do Estado na valorização da instituição.

“Com muita alegria gostaria de parabenizar a todos os novos 509 soldados na companhia de todos os seus amigos e familiares. Hoje damos um novo passo à valorização da vida, ordem e segurança pública. Aqui estão homens e mulheres íntegros em defender a sociedade. Obrigado governador Mauro Mendes pela confiança e conte sempre com a Polícia Militar”, reforçou. 
 

O secretário de Segurança Pública de Mato Grosso, coronel PM César Roveri, destacou que o ingresso dos novos policiais é um fortalecimento do compromisso do Governo do Estado com a Polícia Militar e toda a segurança de Mato Grosso.

“Isso mostra o compromisso do governo Mauro Mendes com a população de Mato Grosso. Hoje o Estado ganha 509 novos profissionais que vão estar em todo o Estado defendendo o cidadão. Não somente a inclusão de novos policiais, mas também com equipamentos, viaturas, armamentos, a construção e reformas de novas unidades da Polícia Militar e de todas as formas de Segurança de Mato Grosso. Hoje é dia de festa na Polícia Militar, isso fortalece a instituição e o Governo”, pontuou o secretário.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho, enfatizou que sempre valorizou a importância de pautas de interesse da Polícia Militar e que é um grande aliado da Segurança Pública. “Parabéns governador Mauro Mendes pela gestão eficiente em Mato Grosso e parabéns também ao coronel Mendes pelo excelente trabalho à frente da gloriosa Polícia Militar que traz segurança desde a vida no campo até as grandes cidades. Conte com a Assembleia Legislativa para defender o interesse das acerca da Polícia Militar”, enfatizou.

O 32º Curso de Formação de Soldados iniciou em julho do ano passado e teve duração de nove meses. Durante o período, os alunos foram capacitados em conhecimentos técnicos e práticos necessários para exercerem a carreira militar e realizaram estágios supervisionados com policiamento na Região Metropolitana do Estado. Agora, os novos soldados se deslocam para o interior de Mato Grosso, onde exercerão suas atividades.
Soldado Calebe comemora com a família a formatura do curso / Crédito: Josi Dias

Para o aluno formado e novo soldado, Calebe Miguel de Melo, a formatura do curso é uma “sensação de dever cumprido”. O policial se prepara para reforçar o efetivo no distrito de Conselvan, em Aripuanã, e conta que o apoio da família foi fundamental para concluir essa etapa.

“Foram meses difíceis, onde saímos do conforto para vivermos a realidade do policial militar para depois prestar um bom serviço para a sociedade, assim como todos os 509 alunos. Daqui pra frente espero trabalhar bastante, contribuir com a sociedade, servir e proteger o cidadão de bem. É uma satisfação muito grande e ter a família junto foi muito importante e sem eles seria impossível concluir o curso”, definiu.

A soldado Thayná Brandão ressalta que a formatura do curso e ingresso na Polícia Militar é a realização de um sonho. A policial irá atuar no município de São Pedro da Cipa e está pronta para enfrentar o novo desafio em sua vida.

“É um sonho realizado, pois a minha vida inteira eu quis isso e hoje estou aqui. Estou muito feliz em representar as mulheres e me sinto preparada. Aprendemos bastante coisas e estamos prontos para trabalhar e defender a população. Estou ansiosa para começar logo esse novo desafio”, finalizou.
 

Promoção de militares

A solenidade, da noite desta quinta-feira (18), também marcou o fim do Curso de Adaptação de Oficiais Médicos (CAOS) dos cinco médicos aprovados no concurso da Segurança Pública. Na cerimônia, os oficiais deixam os postos de cadetes e assumem como segundo-tenentes da PMMT.
Novos oficiais médicos da Polícia Militar / Crédito: Soldado Elias/CCSMI-PMMT

Além disso, mais 295 policiais militares foram promovidos a novos postos dentro da corporação. Entre os cargos de oficiais, 30 policiais foram promovidos ao posto de capitão e oito militares foram graduados na função de tenentes-coroneis. 

Entre os praças da corporação, 43 militares se tornaram subtenentes, enquanto 134 policiais assumiram o posto de primeiro-sargento, 77 passaram à função de segundo-sargento e quatro como terceiro-sargento, além disso, dois militares foram promovidos a cabo.

O comandante-geral da PMMT também parabenizou os novos promovidos. “São policiais que têm grande importância na instituição e que hoje conquistaram suas vitórias com um novo posto na hierarquia da instituição, superando os desafios e as missões que lhes foram propostos. Parabéns a todos e que continuem exercendo esse excelente trabalho para a sociedade”, enfatizou o coronel Mendes.

Também estiveram presentes na solenidade os Senadores da República, Jayme Campos e Wellington Fagundes; os deputados federais, coronel Jonildo de Assis e Abílio Brunini; o deputado estadual Elizeu Nascimento, o secretário-chefe de Gabinete de Governo, tenente-coronel PM Jordan Espíndola; o secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Jefferson Neves; a comandante-geral adjunta da PMMT, coronel Francyanne Siqueira Chaves; o subchefe de Estado-Maior Geral da PMMT, coronel José Nildo de Oliveira; a delegada-geral da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, Daniela Maidel; a desembargadora Maria Aparecido Ribeiro; o presidente do Sindicato Rural de Cuiabá, Celso Nogueira, entre demais autoridades.
 

Fonte: PM MT – MT


PEC sobre candidatura de militares terá sessão temática nesta quinta

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita a candidatura de militares será debatida em sessão temática no Plenário nesta quinta-feira (25), às 14h. A PEC 42/2023 aumenta o tempo de serviço exigido para que integrantes das Forças Armadas possam concorrer em eleições sem perder a remuneração.

Apresentada pelo líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), a proposta foi articulada com o Ministério da Defesa. Segundo o senador, o objetivo é despolitizar as Forças Armadas. O texto, entretanto, enfrenta resistência da oposição.

O debate temático foi um pedido de Jaques Wagner acordado com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e com o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que é militar da reserva do Exército e contrário à PEC.

De acordo com a proposta, os militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica que se candidatarem para cargos eletivos serão transferidos para a reserva não remunerada no registro da candidatura. A remuneração só será mantida se o militar tiver 35 anos de serviços prestados. Se tiver menos tempo de serviço, vai para a reserva não remunerada.

A regra atual estabelece que o militar que se candidata pode manter seus vencimentos se tiver mais de 10 anos de serviço. Nesse caso, vai temporariamente para um tipo de inatividade com remuneração chamada “agregação”, em que deixa de ocupar vaga na escala hierárquica. Ele pode retornar à ativa se não for eleito.

Para os militares dos estados, Distrito Federal e territórios, ou seja, os policiais e bombeiros militares, o texto mantém as regras atuais. A proposta também estabelece que as novas regras não se aplicarão à eleição que ocorrer em até um ano da data do início da vigência da emenda constitucional, se ela for aprovada no Congresso.

Em novembro do ano passado, a chamada PEC dos militares foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com voto favorável do relator, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que é vice-líder do governo. Na votação, os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Sérgio Moro (União-PR) registraram votos contrários.

No Plenário, a PEC já foi discutida em duas sessões e, pela Constituição, ainda precisa ser tema de discussão de outras três sessões antes de ser votada. Para ser aprovada, a proposta deve ser votada, em dois turnos, e receber três quintos dos votos dos senadores (49). Se for acatado no Plenário, o texto é enviado para a análise da Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado


Polícia Civil e PRF apreendem 20 tabletes de maconha transportados em veículo na BR-070 em Cáceres

Vinte tabletes de maconha, totalizando mais de 10 quilos da droga, foram apreendidos em uma ação conjunta da Polícia Civil, por meio da Delegacia Especial de Fronteira e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), realizada na noite de quinta-feira (18.04), na Rodovia BR 070, em Cáceres (228 km a oeste de Cuiabá).

Dois homens que estavam no veículo em que era transportado o entorpecente foram autuados em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.

As equipes policiais realizavam fiscalização na região do Km 650 da rodovia, quando avistaram um veículo Ford Fiesta parado no acostamento, sentido Cáceres/Cuiabá. Ao perceber a presença da PRF, o veículo iniciou deslocamento, aumentando as suspeitas de algum possível ilícito.

Foi dada ordem de parada ao veículo, inicialmente desobedecida pelos suspeitos, que tentaram empreender fuga, porém pararam poucos metros à frente. Na revista veicular, os policiais encontraram um saco de nylon branco, onde estavam armazenados 20 tabletes de maconha.

Questionados, os suspeitos disseram que estavam vindo de Cáceres, onde buscaram a droga em um beco para ser levada para a região do Trevo do Lagarto, na cidade de Várzea Grande. Na delegacia, foi realizada a pesagem dos tabletes apreendidos, que totalizaram mais de 10,6 quilos da droga.

Os suspeitos foram conduzidos à Defron, onde após serem interrogados pela delegada Bruna  Caroline Fernandes de Laet, foram autuados em flagrante por tráfico de drogas e associação para o tráfico.
 

Fonte: Policia Civil MT – MT


Cine Teatro Cuiabá recebe shows de humor, apresentação cultural e concerto da Orquestra CirandaMundo

O Cine Teatro Cuiabá está com a programação recheada de opções para lazer neste fim de semana, com shows de humor e apresentação cultural. O local ainda recebe, na próxima semana, um concerto da Orquestra CirandaMundo, dedicado à música clássica mundial. Confira a programação cultural abaixo.

Nesta sexta-feira (19.04), às 20h30, a agenda é de stand up com o show “Vida de Crente” do humorista Douglas Di Lima. A apresentação traz situações cotidianas do povo evangélico de forma leve e bem humorada, e é voltado a pessoas de várias outras religiões. Os ingressos podem ser adquiridos aqui. 

No sábado (20), às 19h, o Cine Teatro Cuiabá será palco do projeto “Identidades”, uma iniciativa do Instituto Leverger para fortalecer a cultura popular de Mato Grosso. O evento, que contará com a participação da dupla humorística Nico e Lau, de grupos folclóricos e de outros artistas locais, é o marco do projeto que percorre cidades e comunidades, com uma série de apresentações artísticas da cultura popular. O ingresso é um quilo de alimento não perecível.

Já no domingo (21), o humorista Gio Lisboa apresenta o show “Medonho” em duas sessões, sendo a primeira às 18h e a segunda, às 21h. Além de interação com a plateia, o stand up conta com a participação de um DJ. Vendas de ingressos por aqui.

Durante a semana, na quarta-feira (24.04), às 20h, o espaço cultural recebe o concerto da Orquestra CirandaMundo em uma noite dedicada à música clássica mundial. O programa da apresentação inclui obras de compositores como o inglês Edward Elgar, o russo Tchaikovsky e o norueguês Edward Grieg.

“O público terá a oportunidade de vivenciar o universo da música erudita do período Romântico, apreciando composições que capturam a emoção e a expressão características desta época fascinante da história da música”, antecipa o regente Luiz Ipolito, responsável pela condução desse concerto. 

Dando destaque à sonoridade produzida pelos instrumentos de cordas, a apresentação oferta música de qualidade, a um preço simbólico no valor R$ 2,00 mais um quilo de alimento não perecível. A troca dos ingressos é realizada na sede do Instituto Ciranda – Casa de Bembem, que fica rua Barão de Melgaço, no bairro Centro Norte, em Cuiabá.

Cine Teatro Cuiabá

Um dos equipamentos culturais da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), o Cine Teatro Cuiabá é administrado, via contrato de gestão compartilhada, pela Associação Cultural Cena Onze. No local também funciona a MT Escola de Teatro.

O espaço cultural está localizado na Avenida Presidente Getúlio Vargas, 247, no Centro de Cuiabá. A programação pode ser acompanhada pelo site www.cineteatrocuiaba.org.br.

Fonte: Governo MT – MT


Ação requer que municípios atendam população em situação de rua

por ANA LUÍZA

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso requereu liminarmente na Justiça, em Ação Civil Pública Estrutural, que os municípios de Sorriso (a 420km de Cuiabá) e Ipiranga do Norte (a 439km da capital) elaborem, apresentem em audiência pública e executem plano de estruturação do atendimento de pessoas em situação de rua, no prazo de 90 dias. O plano deverá contemplar fluxograma de atendimentos intersetoriais destinados a possibilitar a superação da situação de rua e a fruição dos direitos fundamentais sociais; construção de restaurantes populares e implementação de outras medidas para garantir a segurança alimentar e nutricional; e oferta de serviço de casa de passagem e de acolhimento de longa permanência.

Conforme o pedido, o plano deve ainda abranger a construção de banheiros públicos; disponibilização de bebedouros e lavanderias sociais; destinação de recursos para garantir a oferta de moradia adequada; regulamentação em lei do pagamento do aluguel social ou efetivação da locação social, oferta de cursos de qualificação profissional; instalação do serviço de residência terapêutica (SRT) e abertura de unidade de acolhimento (UA) para pessoas em situação de rua que necessitam acessar os referidos pontos de atenção da rede de atenção psicossocial. As medidas atendem ao Decreto Nacional nº 7.053/2009, que instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua.

De acordo com o promotor de Justiça Marcio Florestan Berestinas, da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso, os municípios requeridos não direcionam recursos públicos suficientes para viabilizar a implementação da política pública definida nacionalmente. Além disso, não asseguram o acesso de pessoas em situação de rua a atendimentos essenciais para possibilitar a superação da referida situação e a fruição de direitos fundamentais sociais.

“O Município de Sorriso possui demanda, população e orçamento para viabilizar a construção dos prédios e equipamentos públicos necessários ao atendimento adequado da população em situação de rua. Já o Município de Ipiranga do Norte, de menor porte populacional, pode consorciar-se a outros municípios para cofinanciar esses atendimentos”, consignou o promotor na ACP.

Acesse aqui a íntegra da ação proposta, os principais documentos que a fundamentam.

Crédito Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Fonte: Ministério Público MT – MT


Comissão debate prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças renais

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove na próxima terça-feira (23) uma audiência pública para discutir prevenção, diagnóstico e tratamento das doenças renais. O debate está marcado para as 10 horas, no plenário 7.

A doença renal crônica leva a uma redução da capacidade dos rins de remover toxinas e excesso de água no organismo e pode ser classificada em estágios, conforme a perda renal.

“Na maior parte do tempo de evolução, o quadro é assintomático, fazendo com que o diagnóstico seja tardio e o paciente precise passar por hemodiálise”, alerta a deputada Silvia Cristina (PL-RO), que pediu a realização da audiência.

Segundo ela, nas últimas décadas tem-se observado um aumento expressivo da doença, que possui alta mortalidade e elevados custos para os sistemas de saúde. E, por ser silenciosa e possuir tratamento complexo, a prevenção é o melhor remédio.

“Prevenir a doença renal crônica está diretamente relacionado a estilos e condições de vida das pessoas. Tratar e controlar os fatores de risco como diabetes, hipertensão, obesidade, doenças cardiovasculares e tabagismo são as principais ações”, ressalta.

Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados


Comissão aprova projeto que institui Orçamento Sensível às Mulheres

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o Orçamento Sensível às Mulheres (OSM) com o objetivo de promover a igualdade entre homens e mulheres, a inclusão social e a redução das desigualdades sociais na distribuição de recursos da União.

O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), ao Projeto de Lei Complementar 218/23, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). A relatora fez alterações pontuais no texto original.

“O Orçamento Sensível às Mulheres provocará mudanças importantes na alocação de recursos pela lei orçamentária anual e pela lei de diretrizes orçamentárias. Desta vez, pensando nas consequências para a vida de 111 milhões de mulheres brasileiras”, afirmou.

A proposta busca realizar a integração de políticas públicas governamentais sob a perspectiva das diferenças entre homens e mulheres. O texto também trata da alocação de recursos específicos para programas e ações que visem à promoção da igualdade entre os sexos.

Diretrizes
Entre as diretrizes estruturantes das políticas públicas e orçamentárias do País, o OSM prevê:

  • análise das necessidades específicas de homens e mulheres em diferentes áreas;
  • estímulo à participação das mulheres na política e em cargos de liderança;
  • combate à violência contra as mulheres; e
  • garantia de acesso à saúde, à educação e ao emprego para todas as mulheres.

Participação popular
O projeto assegura ainda a participação popular, por meio de fóruns regionais e consultas públicas, com capacidade de propor sugestões durante a elaboração do Orçamento Sensível à Mulher.

Por fim, a proposição determina que o Poder Executivo elaborará e publicará, em todas as fases de elaboração e execução das leis orçamentárias, anexo específico com o detalhamento das ações direcionadas ao OSM.

“Assistência social e direitos humanos, saúde, educação, economia, segurança e governança são eixos orçamentários essenciais que devem ser elaborados levando em consideração a maioria da população brasileira, isto é, as mulheres”, disse Delegada Katarina.

Próximos passos
A proposição ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados


Comissão aprova projeto que proíbe o bloqueio das despesas do Fundo Setorial do Audiovisual

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 259/23, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que proíbe a limitação de empenho e da movimentação financeira das despesas com a indústria cinematográfica brasileira a partir de recursos provenientes do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).

O relator, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), recomendou a aprovação. “O FSA desempenha papel fundamental na estruturação e no crescimento contínuo da indústria cinematográfica e audiovisual do País”, destacou o parlamentar.

“A restrição de empenho e movimentação financeira desse fundo pode restringir o investimento em projetos inovadores, na formação de talentos e na criação de conteúdos que promovam a identidade cultural brasileira”, continuou o relator.

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Atualmente, a Lei Complementar 177/21 estabelece regra similar para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Próximos passos
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados


Rodovias federais terão pontos de descanso para motoristas

© Valter Campanato/Agência

A nova Política Nacional de implantação de Pontos de Parada e Descanso (PPD) em estradas federais prevê a oferta do serviço a partir de 2025. Instalações com infraestrutura para atender motoristas em viagem serão obrigatórias nos contratos e projetos de concessão das rodovias.

De acordo com o Ministério dos Transportes, além de garantir as condições adequadas de repouso para os profissionais, a medida busca ampliar a segurança e reduzir o número de acidentes nas rodovias federais.

Segundo a Confederação Nacional do Transporte, até 2023 já existiam 155 paradas em funcionamento nas rodovias federais, sendo 108 em estradas administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e apenas 47 naquelas concedidas à iniciativa privada.

Com a política criada pelo governo por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19), a Lei do Motorista (nº 13.103/2015) foi regulamentada e as mudanças começam a vigorar em 2 de maio.

Pelas regras, todo contrato de concessão de rodovia sob gestão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deverá garantir a operação de, pelo menos, um ponto de parada e descanso funcionando no próximo ano. O serviço já deverá constar em novos projetos de concessão, com início do funcionamento até o terceiro ano de atuação da concessionária.

Para as estradas geridas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) foi determinado um estudo para identificar pontos que necessitem receber o serviço, com prioridade para os corredores logísticos, onde o tráfico de veículos comerciais é maior.

Os locais devem apresentar as condições mínimas de segurança sanitária e de conforto previstas em lei, como instalações com rede de iluminação, estacionamento, ambiente de refeições, água potável, banheiros separados por sexo, com sanitários individuais que disponibilizem cesto de lixo e papel higiênico, lavatórios com material para higienização das mãos, chuveiros com água quente e fria.

Nos casos de cobrança para permanência dos veículos, os locais de espera, repouso e descanso deverão ser cercados e o controle de acesso e permanência será realizado pelo operador do serviço.

Fonte: EBC GERAL


Oficina Legislativa na Faculdade leva elaboração de leis a universitários

Mudança nas regras do Bolsa Família, fiscalização de planos de previdência, criação de apostentadorias especiais podem virar propostas em tramitação no Senado. Elas foram sugeridas por estudantes da Universidade Federal de Sergipe (UFS), em ideias legislativas apresentadas no Portal e-Cidadania. As ideias surgiram durante a Oficina Legislativa na Faculdade, uma iniciativa do e-Cidadania para aproximar a comunidade escolar do processo de elaboração das leis como parte do exercício da cidadania.

Lançada pelo Senado em 2021, durante a pandemia, a oficina oferece ao professor universitário material didático para que apresente aos alunos leis relacionadas à área de conhecimento do curso e de futura atuação profissional. Os estudantes fazem, então, sugestões para modernizar a legislação para, depois, cadastrá-las no Portal e-Cidadania. Com 20 mil apoios de internautas, a sugestão é encaminhada para análise da Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH) e pode virar um projeto de lei a ser discutido e votado pelos senadores.

A experiência foi vivenciada por alunos da disciplina Legislação em Seguros e Previdência, oferecida no curso de Ciências Atuariais da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Orientados pela professora Cristiane Corrêa, 14 alunos concluíram a atividade e cada um registrou uma ideia legislativa no Portal e-Cidadania. Antes, as ideias individuais foram analisadas e votadas pelos alunos, simulando uma sessão deliberativa do Senado. No final, cinco das propostas foram aprovadas pelo colegiado da sala de aula.

A professora elogiu a dinâmica por abrir possibilidades aos alunos de reflexão crítica na elaboração das propostas. Isso porque, para Cristiane, a iniciativa estimula a pesquisa, a leitura e o debate sobre a legislação da área.

Frequência escolar

Uma das ideias aprovadas, de autoria da estudante Amanda Santos Silviano Melo, sugeriu uma mudança no Programa Bolsa Família (Lei nº 14.601, de 2023) para ampliar em 10% a frequência escolar mínima exigida dos filhos de seus beneficiários. “Aumentando o percentual de frequência é possível que aumente o nível médio escolar, proporcionando mais conhecimento e educando-os a ter habilidades que possam ser úteis na fase adulta”, escreveu Amanda na justificação de sua ideia.

Já o aluno Matheus Correia propõe acrescentar dispositivo à Lei Complementar 105, de 2001, que trata do sigilo das operações de instituições financeiras. A intenção é permitir ao Banco Central e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) firmar convênio com órgãos públicos fiscalizadores de entidades de previdência complementar.

“O intercâmbio de informações financeiras para identificação e prevenção de irregularidades na administração dos planos de previdência é uma medida fundamental para garantir a proteção dos interesses dos participantes e beneficiários dos planos de previdência complementar”, argumentou Matheus.

A professora Cristiane Corrêa elogiou o apoio da equipe do Senado, destacando as duas aulas on-line oferecidas por consultores legislativos.

— Eles fizeram questão de saber sobre o curso e escolher temas a ele relacionados. Pela expertise da equipe, escolheram falar sobre previdência complementar, explicando, com casos concretos, como nuances da lei podem afetar até questões de equilíbrio atuarial. Foi muito interessante — relembrou.

Oficina em números

Em três anos de funcionamento, o projeto Oficina Legislativa na Faculdade envolveu 164 instituições de ensino superior públicas e privadas em 24 das 27 unidades da Federação. Mais de 1,5 mil professores, vinculados à educação básica e ao ensino superior, já se cadastraram no projeto. Já as ideias legislativas oferecidas pelos alunos participantes ultrapassou a marca de 2 mil.

Para o coordenador do Programa e-Cidadania, Alisson Bruno, a versatilidade da iniciativa tem se mostrado um trunfo na diversificação de atividades pedagógicas.

— A Oficina Legislativa oferece um modelo facilmente adaptável, que enriquece a formação acadêmica e cívica em diversas áreas de estudo, permitindo a participação de qualquer instituição de ensino do país — observou.

Da redação, com Simone Franco, do e-Cidadania

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado


Renda dos 10% mais ricos é 14,4 vezes superior à dos 40% mais pobres

© Marcello Casal Jr/Agência

Em 2023, os 10% da população brasileira com maiores rendimentos domiciliares per capita tiveram renda 14,4 vezes superior à dos 40% da população com menores rendimentos. Essa diferença é a menor já registrada no Brasil. Os dados fazem parte de uma edição especial da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada nesta sexta-feira (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O levantamento mostra que os 10% da população com maior rendimento domiciliar por pessoa tiveram, no ano passado, renda mensal média de R$ 7.580. Já os 40% dos brasileiros com menor rendimento obtiveram R$ 527. Ambos os valores são os maiores registrados para cada faixa de renda.

Em comparação mais extrema, o 1% da população com maior rendimento tinha renda mensal (R$ 20.664) que chegava a 39,2 vezes à dos 40% de menor renda. Em 2019, a diferença era de 48,9 vezes – a maior já registrada.

Redução da diferença

A diferença de 14,4 vezes entre os 10% das maiores faixas de renda e os 40% das menores é a mesma de 2022. Em 2019, antes da pandemia de covid-19, a relação estava em 16,9 vezes. O ponto mais desigual – 17 vezes – foi atingido em 2021, auge da pandemia.

A série histórica do IBGE teve início em 2012, quando a relação era de 16,3 vezes. Desde então, os menores rendimentos cresceram em proporções superiores aos do topo da pirâmide. Por exemplo, os 5% menores rendimentos tiveram evolução de 46,5%, e os localizados entre 5% e 10% menores subiram 29,5%. Na outra ponta, a faixa dos 10% maiores cresceu 8,9%.

Em janela de tempo mais curta, também é possível encontrar um estreitamento da diferença. Em 2019, os 40% da população com menores rendas tiveram evolução nos rendimentos de 19,2%. Já os 10% com maiores rendimentos aumentaram registraram aumento de 1,51%.

Entre 2022 e 2023, enquanto o rendimento médio domiciliar por pessoa cresceu 11,5%, o segmento dos 5% mais pobres teve elevação de 38,5%.

Fatores

Para o analista da pesquisa, Gustavo Geaquinto, três fatores podem explicar o crescimento mais intenso da renda dos grupos mais pobres da população. Um deles está relacionado aos programas sociais, em especial o Bolsa Família, que chegou a R$ 600, com inclusão de R$ 150 por criança de até 6 anos e o adicional de R$ 50 por criança ou adolescente (de 7 a 18 anos) e por gestante.

Outra explicação é a expansão do mercado de trabalho, com a entrada de 4 milhões de pessoas no número de ocupados. “Pessoas que não recebiam o rendimento de trabalho passaram a receber”.

O pesquisador cita ainda o aumento do salário mínimo acima da inflação. “O que afeta não apenas o rendimento do trabalho, mas também o rendimento de aposentadorias e pensões e outros programas sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC – um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade).

Em 2023 o salário mínimo teve dois reajustes e, em maio, passou a valer R$ 1.320

A pesquisa do IBGE classifica como rendimento todo o dinheiro obtido por meio de trabalho (considerando pessoas com 14 anos ou mais de idade), aposentadoria, pensão, aluguel e arrendamento, pensão alimentícia, doação e mesada de quem não é morador do domicílio, e a categoria outros, que inclui rentabilidades de aplicações financeiras, bolsas de estudos e programas sociais do governo – como Bolsa Família/Auxílio Brasil, seguro-desemprego e BPC.

Massa de rendimento

Outra forma de observar a desigualdade no país é ao analisar a distribuição da massa de rendimentos a cada segmento da população. Em 2023, essa massa foi a maior já estimada para o país, alcançando R$ 398,3 bilhões, um crescimento de 12,2% a mais que o de 2022, quando foi de R$ 355 bilhões.

A parcela da população brasileira com os 10% dos menores rendimentos respondia por apenas 1,1% dessa massa. Ou seja, de cada R$ 100 de rendimento do país, R$ 1,1 era recebido por 10% da população com menor renda.

Já os 10% dos brasileiros no topo da pirâmide recebiam 41% da massa de rendimentos. Isto é, de cada R$ 100, R$ 41 foram recebidos pelos 10% de maior renda. Para se ter uma ideia do tamanho da concentração, os 80% dos brasileiros com menores renda detinham 43,3% da massa nacional.

Entre 2022 e 2023, a desigualdade entre topo e base da pirâmide piorou um pouco. A participação dos mais ricos passou de 40,7% para 41% da massa. Para os mais pobres houve acréscimo de 1 para 1,1%. Comparando antes e depois da pandemia, houve redução da desigualdade. A participação dos mais ricos caiu de 42,8% (recuo de 1,8 ponto percentual); e a dos mais pobres subiu de 0,8% (elevação de 0,3 ponto percentual).

Índice de Gini

A pesquisa do IBGE mostra o comportamento do Índice de Gini, uma ferramenta que mede a concentração de renda da população. O indicador varia de 0 a 1, sendo que quanto mais próximo de zero, menor a desigualdade.

O indicador de 2023 ficou em 0,518, o mesmo de 2022 e o menor já registrado pela série histórica iniciada em 2012. O ponto mais desigual foi em 2018, quando alcançou 0,545. 

O analista Gustavo Geaquinto explica que se a análise fosse apenas com o rendimento proveniente do trabalho, haveria pequena variação positiva do Índice de Gini, ou seja, aumento da desigualdade. Mas o movimento foi compensado por efeitos de programas sociais.

“Esse efeito, sobretudo do Bolsa Família, contrabalançou isso, beneficiando principalmente os domicílios de menor renda, de forma a manter a estabilidade desse indicador”, diz.

Fonte: EBC Economia


Um em cada cinco lares recebia benefício do Bolsa Família em 2023

© Lyon Santos/

De todas as famílias brasileiras, 19% receberam o benefício do Bolsa Família em 2023, o que representa praticamente um em cada cinco domicílios. É a maior proporção já registrada e significa 14,7 milhões de lares. Os dados fazem parte de uma edição especial da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada nesta sexta-feira (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A série histórica do IBGE começa em 2012, quando a proporção de domicílios com algum beneficiário do programa Bolsa Família era 16,6%. Em 2019, último anos antes da eclosão da pandemia de covid-19, o indicador era 14,3%.

O levantamento aponta também que, em 2023, 4,2% dos domicílios tinham alguma pessoa que recebia o Benefício de Prestação Continuada (BPC, um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade), e 1,4% recebia algum outro programa social.

Pandemia

O IBGE traça que com o agravamento da pandemia, que forçou a interrupção de atividades econômicas e aumento do desemprego, parte dos beneficiários passou a receber o Auxílio Emergencial, criado especialmente para mitigar efeitos econômicos e sociais da crise sanitária.

Com isso, a proporção de lares recebendo o Bolsa Família caiu pela metade, chegando a 7,2% em 2020. No entanto, cresceu a proporção de famílias que recebiam recursos de algum outro programa, como o Auxílio Emergencial. A proporção desses outros programas, que era de 0,7% em 2019, saltou para 23,7% em 2020.

Em 2021, as mudanças no Auxílio Emergencial ocorridas com a flexibilização das medidas sanitárias (redução do número de parcelas pagas e do valor médio) fizeram com que voltasse a aumentar o percentual de domicílios recebendo Bolsa Família (8,6%) e se reduzisse a proporção de outros programas sociais (15,4%).

No fim de 2021, o pagamento do Auxílio Emergencial foi interrompido, e o governo do então presidente Jair Bolsonaro substituiu o Bolsa Família pelo Auxílio Brasil. Como esses dois programas não existiram ao mesmo tempo, ou seja, um substituiu o outro, a pesquisa do IBGE os considera com a mesma base de dados.

Em 2022, o Auxílio Brasil foi recebido por 16,9% das famílias brasileiras. O valor, que inicialmente era de R$ 400, foi reajustado ainda no ano em curso para R$ 600.

Em 2023, já no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa de transferência de renda voltou a ser chamado de Bolsa Família e, além de ter mantido o valor de R$ 600, adotou a inclusão de R$ 150 por criança de até 6 anos e o adicional de R$ 50 por criança ou adolescente (de 7 a 18 anos) e por gestante.

Norte e Nordeste

As regiões Norte e Nordeste têm a maior proporção de domicílios com ao menos um beneficiário do Bolsa Família. O Nordeste lidera com 35,5%. O Norte tem pouco menos de um terço, 31,7%. No outro extremo, o Sul e o Sudeste figuram com a menor proporção de lares, 7,9% e 11,5%, respectivamente.

Os estados com maior parte dos domicílios beneficiados são o Maranhão (40,2%), Piauí (39,8%), Paraíba (38,8%) e Pará (36,8%). Os últimos da lista são Santa Catarina (4,5%), Rio Grande do Sul (8,6%), Paraná (9,2%) e São Paulo (9,4%).

Redução da desigualdade

A pesquisa do IBGE apura informações sobre todas os rendimentos recebidos pela população, o que inclui relacionados ao trabalho, programas sociais, rendimentos financeiros, pensões e aposentadorias.

O levantamento mostra que, em 2023, o rendimento médio domiciliar por pessoa dos domicílios que recebiam o Bolsa Família equivalia a 28,5% do rendimento médio dos domicílios não beneficiados.

“Ou seja, o benefício é, de fato, focado nas famílias de menor renda”, aponta o analista da pesquisa do IBGE, Gustavo Geaquinto.

O estudo identifica ainda que, entre 2019 e 2023, o rendimento per capita do grupo de domicílios que recebia o Bolsa Família cresceu 42,4% (de R$ 446 para R$ 635), enquanto entre aqueles que não recebiam, a variação foi de 8,6% (de R$ 2.051 para R$ 2.227).

Essa evolução das rendas em velocidades distintas contribuiu para a redução da desigualdade de renda no Norte e no Nordeste. O Índice Gini – medidos de desigualdade que vai de 0 a 1, sendo quanto mais perto de 0, menor desigualdade – teve as maiores quedas nessas duas regiões.

Entre 2019 e 2023, o Gini do Norte recuou de 0,537 para 0,500. No Nordeste, a redução foi de 0,560 para 0,509, menor índice já registrado na região.

“São duas regiões que têm maiores proporções de domicílios beneficiários de programas sociais, sobretudo do Bolsa Família. Como houve aumento no valor do benefício, isso pode ter sido um fator que impactou”, aponta o analista do IBGE.

Ele acrescenta como um dos motivos o comportamento positivo da oferta de empregos. “A expansão do mercado de trabalho também pode ser contribuído. A Região Norte, por exemplo, teve expansão importante do mercado de trabalho”.

Fonte: EBC Economia


Rendimento domiciliar do brasileiro chegou a R$ 1.848 em 2023

© Marcello Casal JrAgência

O rendimento médio mensal domiciliar per capita do Brasil chegou a R$ 1.848 em 2023. Esse é o maior valor já apurado no país e representa um crescimento de 11,5% ante o valor de 2022, R$ 1.658. O recorde anterior tinha sido em 2019 (R$ 1.744), ano que precedeu a pandemia da covid-19.

Os dados fazem parte de uma edição especial da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada nesta sexta-feira (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A pesquisa Rendimento de todas as fontes 2023 apura todas as formas de renda dos brasileiros, o que inclui dinheiro obtido com trabalho, aposentadoria, pensão, programas sociais, rendimento de aplicações financeiras, alugueis e bolsas de estudo, por exemplo.

O IBGE aponta que em 2023, o Brasil tinha 215,6 milhões de habitantes. Desses, 140 milhões tinham algum tipo de rendimento. Isso representa 64,9% da população, a maior proporção registrada pela pesquisa iniciada em 2012.

Em 2022, eram 62,6%. O nível mais baixo foi atingido em 2021, no auge da pandemia. Eram 59,8%, mesmo patamar de 2012.

Rendimento do trabalho

O levantamento calcula que 99,2 milhões de pessoas (46% da população) tinham no ano passado rendimentos obtidos por meio de formas de trabalho; e 56 milhões (26% da população), por meio de outras fontes.

O rendimento médio mensal recebido de todos os trabalhos foi estimado em R$ 2.979 em 2023, o que representa uma expansão de 7,2% em relação a 2022 (R$ 2.780). O maior resultado já calculado pelo IBGE foi em 2020, primeiro ano da pandemia, quando alcançou R$ 3.028.

“Esse valor máximo não se refere a um dinamismo do mercado de trabalho”, adverte o analista da pesquisa, Gustavo Geaquinto.

Ele explica que na ocasião, empregos informais, de menores remunerações, foram os mais cortados, fazendo com que a média de rendimentos contasse apenas com os trabalhos com maiores remunerações. “A população na informalidade foi muito mais afetada, alterando a composição da população ocupada”.

Outros rendimentos

O rendimento de todas as fontes, considerando a população residente com renda, aumentou 7,5% em relação a 2022, atingindo R$ 2.846 e, com isso, se aproximando do valor máximo da série histórica (R$ 2.850), registrado em 2014.

Já o rendimento médio de outras fontes diferentes do trabalho cresceu 6,1%, chegando a R$ 1.837, um recorde da série histórica.

Ao observar como vários tipos de renda compõem o rendimento total dos brasileiros, o IBGE identificou que o dinheiro obtido por meio do trabalho representava 74,2% do total.

Dos 25,8% restantes, figuram 17,5% de aposentadoria e pensão, 2,2% de aluguel e arrendamento, 0,9% de pensão alimentícia, doação e mesada de não morador e 5,2% de outros rendimentos, o que incluem os programas sociais como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC -equivalente a um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade).

Fonte: EBC Economia