Mato Grosso, 22 de novembro de 2019
   

Juiz condena médico e hospital de MT em R$ 358 mil por erro

Caso se refere a uma paciente que se submeteu a uma cirurgia na unidade médica em 2010

O juiz Emerson Luis Pereira Cajango, da 3ª Vara Cível de Cuiabá

O juiz Emerson Luis Pereira Cajango, da 3ª Vara Cível de Cuiabá, condenou em R$ 358 mil a Associação Congregação de Santa Catarina, que administra o Hospital São Luiz de Cáceres, e o médico cirurgião Guilherme José de Brito, em razão de complicações sofridas por uma paciente após uma cirurgia.

De acordo com a ação, a mulher foi diagnosticada com pedras na vesícula e necessitou de uma cirurgia, que foi feita com o médico nas dependências do hospital.

“Alega que realizou o procedimento em 04/08/2010. No entanto, após alguns dias, ficou constatado que a primeira cirurgia não foi suficiente, motivo pelo qual foi submetida a segunda cirurgia em 18/08/2010”, diz trecho da ação.

No entanto, a paciente continuou a sentir fortes dores após os procedimentos cirúrgicos e no dia 24 de agosto daquele ano foi trazida pela família para um hospital em Cuiabá.

Na unidade de saúde da Capital, o médico que a atendeu a diagnosticou com icterícia grave, febre alta e inflamação vias biliares, sendo necessário que fosse imediatamente submetida a uma nova cirurgia, por conta de risco de morte.

“A partir de então, relata já passou outras quatro cirurgias em um período de menos de 02 (dois) anos, sendo que despendeu a quantia de R$ 313.480,04. Refere que passou por transtornos, frustações e constrangimentos vivenciados até os dias de hoje, além dos danos estéticos, em razão das cicatrizes, que desfiguraram a sua aparência. Pugna assim pela condenação dos requeridos ao pagamento de danos materiais, concernentes aos gastos com as 07 cirurgias, além de danos morais e danos estéticos”, diz trecho da ação.

A defesa da Associação alegou não ter responsabilidade no quadro clínico da paciente, tampouco do médico que realizou a cirurgia, que não era credenciado ao hospital de Cáceres.

O cirurgião não apresentou contestação.

Erro médico

O juiz, por sua vez, afirmou em sua decisão, que apesar do médico não ser responsabilizado pelo bom resultado de uma cirurgia, o profissional e o prestador de serviços são responsáveis pelos danos causados por conta do procedimento.

“Assim, há prova do erro médico, dos danos suportados pela autora e do nexo causal entre eles, pressupostos da responsabilidade civil imputada ao réu, o que torna certo o dever de indenizar”, disse.

Além disso, o magistrado ressaltou que embora o médico tenha tido a oportunidade, não compareceu às audiências e sequer apresentou constatação diante da ação, “o que faz presumir a veracidade das informações trazidas junto à inicial”.

De acordo com ele, é indiscutível o fato de que toda cirurgia realizada possui riscos. No entanto a prova produzida pela paciente permite concluir que as reações  e conseqüências não se encontravam nos “padrões normais”.

“Não é preciso ser um expert para saber que alguns cuidados devem ser tomados no período intra-operatório tanto na colecistectomia videolaparoscópica como na colecistectomia convencional para evitar as lesões da via biliar, minimizar os danos ou fazer o diagnóstico precoce”, disse.

“Se o procedimento cirúrgico se destinava a tratar de pedra na vesícula, sendo esta uma das condições mais relevantes, e, apesar disso, produz, como resultado, uma piora no específico estado de saúde, a necessidade de realização de outras diversas cirurgias, não há segurança no serviço prestado. Havendo insegurança, o defeito está caracterizado”.

Por conta disso, o erro médico ficou constatado, bem como os danos suportados pela mulher, tendo assim os réus o dever de indenizar.

“Em que pese a perita afirme não haver indícios de negligência do nosocômio, verifico pelas provas, inclusive os prontuários médicos de fls. 389/389, que a parte autora informava às enfermeiras, integrantes do quadro clínico, sobre as dores que que a acometiam. Porém, não existem provas de que a demandada tomou alguma providência para sequer verificar a situação”.

Do dano material, a Associação e o médico foram condenados em R$ 313,4 mil. Do dano estético causado a paciente, terão que pagar R$ 15 mil. Já por danos morais foram condenados em R$ 30 mil.

“Diante do exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial ajuizada por L.C. em face de ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA – HOSPITAL SÃO LUIZ E GUILHERME JOSÉ DE BRITO”, afirmou.

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