Mato Grosso, 22 de novembro de 2019
   

Juiz decreta perda dos direitos políticos de Nininho em ação sobre obra de escola

O juiz Victor de Carvalho Saboya Albuquerque, da 1ª Vara Federal em Rondonópolis, condenou o deputado estadual e ex-prefeito de Itiquira (363 km da Capital), Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), por improbidade administrativa. O Ministério Público Federal (MPF) acusa Nininho por irregularidades na obra de uma escola infantil construída no município com recursos federais.

Deputado Nininho
Fonte: Folha Max

Deputado Nininho era prefeito e teria pago R$ 933 mil por uma obra licitada por R$ 707 mil

O hoje deputado foi prefeito do município entre 2001 e 2008, por dois mandatos. De acordo com o MPF, sob gestão de Nininho, a prefeitura teria pago R$ 933,8 mil pela obra que havia sido licitada em R$ 707 mil, sem que houvesse previsão no orçamento para o pagamento acima do contratado. Também foram identificados pagamentos por serviços não executados pela Produtiva Construção Civil Ltda.

O ex-prefeito foi condenado à suspensão dos direitos políticos por três anos, multa civil de 30 vezes o valor do salário recebido à época, e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente também por três anos.

Foi determinado o bloqueio de R$ 210 mil das contas de Nininho, da empresa e do responsável pela Produtiva, Denilson de Oliveira Graciano. No total, a conclusão da obra foi atrasada em quase seis anos pelas irregularidades identificadas pelo MPF.

Foi firmado convênio entre a prefeitura de Itiquira e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em 31 de dezembro de 2007 para construção de uma escola infantil no projeto padrão FNDE Pró-infância. A licitação foi feita em 5 de julho de 2008, com prazo de oito meses para conclusão da obra. Vistoria feita em 24 de abril de 2014 constatou que a obra estava com 91,92% finalizados, ou seja, inacabada.

A defesa de Nininho alegou que não foi descrita conduta sua que configurasse improbidade e que foi incluído na ação apenas por ter sido prefeito à época. Para os advogados, não haveria prova de desonestidade ou má-fé. Eles ainda citaram que o Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu como “meras irregularidades sanáveis” os atos e pediu o arquivamento do monitoramento da obra por ausência de dano aos cofres públicos. A obra, ainda segundo Nininho, foi entregue aos cidadãos de Itiquira.

A Produtiva Construção Civil Ltda ME e Denilson de Oliveira Graciano se defenderam alegando prescrição e disseram que não houve prejuízo porque a obra foi concluída. A mesma alegação foi feita por Odeci Terezinha Dalla Valle e de Fabiano Dalla Valle. A prescrição foi negada pelo magistrado e mantida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) durante o processo.

O juiz disse chamar atenção que Nininho tenha demonstrado “total desconhecimento” sobre a aprovação do plano de trabalho do FNDE com a diferença no valor entre o contrato original e o valor pago à empresa.

“Assim, se, por um lado, não se pode afirmar, à vista do acervo documental, que houve dolo em infringir as leis orçamentárias, por outro, a desinformação e o desconhecimento demonstrados pelo requerido enunciam o seu descaso com os deveres inerentes ao seu cargo, o que deve ser considerado para a análise das demais irregularidades”, assinalou.

Para o magistrado, Nininho e a ex-tesoureira Odeci Terezinha Dalla Valle “causaram efetivo dano ao interesse público, na medida que todos os relatórios de vistorias in loco atestaram que, além dos pagamentos por serviços não executados, foram feitos pagamentos por serviços prestados em desacordo com o projeto executivo”.

O pagamento irregular teria criado problemas para as gestões seguintes à de Nininho, que precisavam concluir a obra, mas tinham que lidar com a “postura relapsa e descompromissada” da empresa.

Victor Saboya Albuquerque ainda responsabilizou Nininho pela movimentação irregular da conta do convênio, em razão da transferência de R$ 100.000,00 para a conta de titularidade da Prefeitura Municipal de Itiquira/MT em setembro de 2008.

“Na hipótese, conquanto tenha sido demonstrado o ressarcimento da transferência, o ex-gestor não apresentou os extratos da conta de destino dos recursos, como forma de comprovar que eles não foram usados indevidamente durante os três meses em que estiveram em outra conta de titularidade da Prefeitura. Vale dizer, Ondanir não comprovou a sua tese que a movimentação decorreu de um “mero lapso”, desacompanhado de lesão ao interesse público”, avaliou o juiz.

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