Mato Grosso, 19 de outubro de 2019

MT pode ter 20 novos municípios a partir de 2021; três são da nossa região – Capão Verde esta entre eles

Mato Grosso pode ganhar 20 novos municípios a partir de 2021. A criação depende da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 137 que tramita no Congresso Nacional desde 2015. Entre os prováveis novos municípios estão três na região de Tangará da Serra. São eles: Rondon do Parecis, atual Distrito Marechal Rondon, em Campo Novo do Parecis; Brasnorte, em Nova Maringá; e Capão Verde, em Alto Paraguai.

Distrito Marechal Rondon, em Campo Novo do Parecis, luta para se tornar o município de Rondon do Parecis (Foto: Parecis.net)

O assunto foi debatido em audiência pública na Assembleia, proposta pelo deputado estadual Valdir Barranco e pela deputada federal Rosa Neide, ambos do PT, na manhã desta segunda (07).

O PCL de autoria de Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e relatado pelo deputado federal Carlos Henrique Gaguim (MDB-TO) estabelece uma série de critérios para criação de novos municípios. No Centro-Oeste, o distrito candidato a emancipação deve ter pelo menos 6 mil habitantes.

Também serão realizados estudos de viabilidade econômico-financeira; viabilidade político-administrativa; e viabilidade socioambiental e urbana. Pelo PLC, a criação do novo município também depende de aprovação em plebiscito para consulta da população local que será conduzido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Além disso, a Assembleia deverá aprovar lei criando o novo município. A população local elegerá prefeito e vereadores nas eleições municipais subsequentes. Enquanto não forem eleitos e empossados o prefeito, o vice-prefeito e os vereadores, nem editadas normas próprias, o município objeto de criação ou de fusão será regido e administrado pelas normas e pelas autoridades do Município de origem.

Para Barranco o principal avanço da audiência foi a criação de um grupo interdistrital para articulação dos distritos que pretendem se emancipar. O objetivo é se articular junto com a bancada federal de Mato Grosso para acompanhar a tramitação da PLC 137 em Brasília.

“Os distritos também vão se articular com a AMM, o Governo do Estado e o IBGE. É importante ter claro que a expansão dos municípios desenvolveu o Brasil. Em 1977, na divisão do Estado, nós ficamos com 38 municípios e o Mato Grosso do Sul do Sul com 55. Hoje eles estão com 79 e nós com 141. Mato Grosso do Sul é o 15º e Mato Grosso o 13º PIBs do Brasil. A criação de municípios só trouxe benefícios”, pontuou o petista.

Já Rosa Neide lembrou que o PLC não será votado em 2020 por conta do ano eleitoral. Por isso, defende que o período é propício para os distritos se organizarem.

“É tempo dos distritos se organizarem. Nossa decisão é apoiar comunidades organizadas e que atendam critérios técnicos. Decisão deve ficar para 2021. A criação de municípios não onera os cofres públicos porque o FPM será redividido”, concluiu.

O PLC 137 só pode ser votado no Congresso Nacional em 2021. E na prática, os novos municípios só devem começar a existir a partir de 2024 após as eleições municipais que escolherão seus respectivos prefeitos e vereadores.

Com informações do RD News e Tangará em Foco

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