Mato Grosso, 19 de outubro de 2019

Presidente critica proposta que destina parte da cessão onerosa a emendas

Neurilan Fraga

Neurilan Fraga participa de reuniões em Brasília junto com lideranças municipalistas

Prefeitos de Mato Grosso estarão em Brasília nesta terça (8) para pressionar os parlamentares por mais celeridade na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 152/2019 e querem assegurar que mudanças prejudiciais às cidades sejam aprovadas. A proposta, que autoriza o leilão de novos campos de exploração de petróleo, deve ser apreciada na quarta (9), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara Federal. O leilão está marcado para acontecer em novembro e a estimativa é que sejam arrecadados R$ 110 bilhões.

O presidente da AMM, que representa os prefeitos, Neurilan Fraga, ressalta que tomou conhecimento da existência de uma proposta que retira percentual dos municípios e estados para emendas parlamentares. “Isso nós não aceitamos. É no município que o cidadão mora, onde os serviços de segurança, educação e saúde são ofertados. O prefeito é quem deve ter autonomia para aplicar esses recursos sem amarras políticas”, criticou.

O movimento municipalista nacional acompanha de perto a tramitação da matéria para garantir a manutenção da distribuição segundo os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O texto aprovado na Câmara previa a distribuição de 15% dos recursos para estados e 15% para municípios, na forma da lei. Nesse critério, a estimativa é de que os municípios de Mato Grosso possam receber cerca de R$ 200 milhões, o equivalente a 2 FPMs e meio.

No Senado, houve alteração do texto para que a divisão seja feita nos termos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “A questão é que, quando a matéria retornou para a Câmara, o relator, deputado Aureo Ribeiro, se manifestou favorável a uma parcela maior para os municípios, de 20%, reduzindo o total dos estados para 10%”, contou Neurilan.

Para ele, apesar de benéfica aos municípios, a alteração pode atrapalhar o trâmite da PEC. “Havia um acordo costurado com a União para aprovação dessa proposta. Se fosse aprovada da forma que foi enviada pelo Senado, a PEC iria direto para promulgação”, revela. (Com Assessoria).

AtualMT

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