Mato Grosso, 19 de setembro de 2019

Livre comércio de veículos entre Brasil e Argentina pode aquecer economia

Acordo prevê venda liberada a partir de 2029. Pelo documento, haverá cota de 15 mil unidades para híbridos e elétricos, sem tarifa de importação, acrescida de 3,5 mil unidades até chegar a 50 mil


O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o ministro da Produção e Trabalho da Argentina, Dante Sica, assinaram nesta sexta-feira (6/9) um acordo que prevê o livre comércio para o setor automotivo, entre os dois países, daqui a 10 anos. No Brasil, havia a expectativa de que carros e autopeças passassem a cruzar as fronteiras livre de tarifas a partir do ano que vem, quando vence o acordo em vigência, assinado em 2016. No entanto, a Argentina solicitou mais tempo.

O acordo atual é baseado em um sistema que controla o volume de comércio, com o objetivo de evitar grandes deficits comerciais, já que se trata de um setor importante para os dois países em produção, exportação e mão de obra empregada. Conhecido como flex, o sistema atual prevê que a cada US$ 1 importado, o outro país pode exportar até US$ 1,5. Todo comércio que excede essa regra, fica sujeito à Tarifa Externa Comum (TEC), aplicada a importações de países que não integram o Mercosul. A TEC média para o setor automotivo é de 35%.

Com o arranjo anunciado nesta sexta-feira (6/9), a cota de exportação para cada dólar importado vai aumentar gradativamente até atingir US$ 3 em junho de 2029. A partir de julho daquele ano, o comércio passa a ser livre. O anúncio foi feito em coletiva no Rio de Janeiro. “Do nosso ponto de vista, os acordos são entre os Estados. Temos certeza que estamos negociando com o Estado argentino e acreditamos nisso, porque esse acordo tem sido apoiado enfaticamente pelos setores produtivos de ambas as nações”, disse Guedes, durante a coletiva.

O presidente da Argentina, Mauricio Macri, candidato à reeleição em outubro, comemorou pelo twitter. “Solucionamos o principal problema com nosso grande sócio comercial. Em 2020, deveria começar o livre comércio automotivo. É melhor para a nossa indústria acordar 10 anos de adequação e estabelecer prazos de integração até 2029”.

O acordo prevê ainda uma cota de 15 mil unidades para veículos híbridos e elétricos, livre de tarifa de importação, que será incrementada em 3,5 mil unidades até chegar a 50 mil em 2029.  Haverá uma outra cota de 10 mil unidades para carros categoria premium. O conteúdo regional exigido para a produção dos automóveis nos dois países foi reduzido de 60% para 50%. Para carros categoria premium, o percentual de conteúdo regional será de 35%. No caso de autopeças, as novas regras de conteúdo regional entram em vigor a partir de 2027.

Uma das estratégias do acordo, segundo a nota, é que Brasil e Argentina atinjam o livre comércio de produtos automotivos entre si antes da entrada em vigor do livre comércio desses produtos entre Mercosul e União Europeia, o que deve acontecer 15 anos depois do acordo com os europeus entrar em vigência.

A Argentina é o maior destino das exportações brasileiras de produtos automotivos e correspondeu a 51,6% do comércio total entre os dois países em 2018, quando o Brasil obteve superavit de US$ 2,7 bilhões com a Argentina, neste setor.  Neste semestre, porém, as vendas do Brasil para o vizinho despencaram 41,5%.

“Embora o livre comércio só esteja previsto para entrar em vigor em julho de 2029, esse escalonamento de 10 anos traz um cenário de previsibilidade e segurança jurídica para a indústria automobilística. Durante esse prazo, o incremento contínuo do flex poderá acomodar eventuais flutuações desses dois mercados, até que o livre comércio coloque nosso bloco em linha com outros acordos bilaterais”, disse o presidente da a Anfavea, Luiz Carlos Moraes, em nota.

Complementariedade

Para o economista Antonio Jorge Martins, coordenador acadêmico dos cursos automotivos da Fundação Getulio Vargas (FGV), a produção automotiva argentina e brasileira são complementares e o tempo do novo acordo será importante para preparar as duas economias para a competição com os automóveis europeus. “O Mercosul tende a abastecer o mercado europeu com automóveis de menor valor agregado, e a Europa deve exportar para o Mercosul modelos com maior conectividade, como os autônomos, por exemplo”, disse.

Teoricamente, se tudo caminhar bem, o comércio dentro do Mercosul e com a União Europeia estará alinhado. Esse é o tempo que o setor automotivo brasileiro, e também o argentino, terão para se preparar, fazer as reformas necessárias, como a tributária, a política e no Mercosul institucional, para melhora a eficiência, disse Welber Barral, conselheiro e sócio da BMJ e ex-secretário de comércio exterior.

“O que define a capacidade argentina de ampliar as importações de produtos brasileiros é a evolução da sua própria produtividade. Acordos comerciais criam canais de comunicação de uma economia com a outra, mas se não houver crescimento econômico, esses canais não são preenchidos. Acordos são importantes, mas, sem a demanda por bens, a ajuda é restrita”, avaliou o economista Rafael Cagnin, do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi).